“No âmbito do arrendamento urbano para habitação, o contrato pode ser celebrado por duração indeterminada ou com prazo certo, sendo esta última modalidade a mais frequentemente escolhida, especialmente pelos senhorios” | Texto de Opinião de Rita Sandinha Serra
"A hipoteca extingue-se, designadamente, pelo cumprimento da obrigação garantida, pela renúncia do credor, pela caducidade do registo" | Texto de Opinião de Rita Sandinha Serra
"Um aspeto essencial para a existência do trespasse é que o estabelecimento tem de ser alienado como um todo unitário, abrangendo a globalidade dos elementos que o integram" ! Texto de Opinião de Rita Sandinha Serra
Esta ação executiva permite-lhe assegurar, com maior eficácia, o direito do credor, através da aplicação de meios coativos que, no caso da cobrança de dívidas, consistem na penhora de bens ou de direitos do devedor, de modo a que, no final, seja satisfeito o crédito | Texto de Opinião de Rita Sandinha Serra
"O divórcio por mútuo consentimento, também conhecido por “divórcio amigável”, é, à partida, a forma mais simples, mais rápida e menos onerosa, podendo ser a melhor via para se obter a dissolução do casamento" | Texto de Opinião de Rita Sandinha Serra
"Os juros, além de poderem ser classificados como legais ou convencionais, também podem ser classificados como juros remuneratórios ou compensatórios e juros moratórios" | Texto de Opinião de Rita Sandinha Serra
