Para que serve um título executivo?
Agosto 27, 2025 . 11:00
Esta ação executiva permite-lhe assegurar, com maior eficácia, o direito do credor, através da aplicação de meios coativos que, no caso da cobrança de dívidas, consistem na penhora de bens ou de direitos do devedor, de modo a que, no final, seja satisfeito o crédito | Texto de Opinião de Rita Sandinha Serra
Imagine que alguém lhe deve dinheiro, mas não paga. O que fazer?
Para exigir o pagamento em falta, normalmente terá de propor uma ação judicial de condenação do pagamento da dívida ou recorrer a um procedimento de injunção. E, no final desse processo ou procedimento, caso o pagamento continue sem ser realizado, terá de instaurar um processo de execução da obrigação do pagamento da dívida. Dois trabalhos.
Porém, é esta ação executiva que lhe permite assegurar, com maior eficácia, o direito do credor, através da aplicação de meios coativos que, no caso da cobrança de dívidas, consistem na penhora de bens ou de direitos do devedor, de modo a que, no final, seja satisfeito o crédito.
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