Divórcio em Portugal: o que precisa de saber?
Julho 2, 2025 . 11:00
"O divórcio por mútuo consentimento, também conhecido por “divórcio amigável”, é, à partida, a forma mais simples, mais rápida e menos onerosa, podendo ser a melhor via para se obter a dissolução do casamento" | Texto de Opinião de Rita Sandinha Serra
O casamento é, legalmente, o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família, mediante uma plena comunhão de vida, nos termos previstos na lei. Tem, portanto, uma vocação de duração indeterminada e costuma afirmar-se que pode ser o contrato mais importante da vida de qualquer pessoa, pelas consequências que acarreta (para o bem ou para o mal). Mas extingue-se sempre, ou por morte de um dos cônjuges, ou por divórcio.
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