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Manuel Rebanda

"É claro que, muito antes da instituição da Ordem já havia advogados em Portugal, sendo que os estudos jurídicos se iniciam com a fundação da Universidade de Coimbra." | Texto de Opinião de Manuel Rebanda

há 3 dias
"Há sobretudo que ter em conta a realidade e a permanente mudança." | Texto de Opinião de Manuel Rebanda

há 2 meses
"O artigo 406º do Código Civil impõe o cumprimento pontual dos contratos: “O contrato deve ser pontualmente cumprido e só pode modificar-se ou extinguir-se por mútuo consentimento dos contraentes ou nos casos admitidos na lei” " | Texto de Opinião e Manuel Rebanda

há 4 meses
"Independentemente da análise da bondade de todas as medidas propostas, uma coisa é certa: a nossa legislação laboral precisa de ser flexibilizada."| Texto de Opinião de Manuel Rebanda

há 6 meses
"Cumpre harmonizar o direito à honra com o direito à liberdade de expressão" | Texto de opinião de Manuel Rebanda

há 8 meses
"O assédio não pode ser visto como um “mal menor” nem como um expediente para contestar decisões de gestão, mas antes como uma séria violação da confiança e da dignidade que devem reger a relação laboral" | Texto de opinião de Manuel Rebanda com a colaboração de Eliana Costa

há 10 meses
"Por exemplo, o caso de um trabalho em regime de três turnos rotativos de 8 horas. Será sempre muito difícil conceder a um trabalhador nesta situação um regime de horário flexível ou a tempo parcial" | Texto de Opinião de Manuel Rebanda

há 12 meses

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