Equilíbrio Entre Interesses Conflituantes
Julho 4, 2025 . 10:30
"Por exemplo, o caso de um trabalho em regime de três turnos rotativos de 8 horas. Será sempre muito difícil conceder a um trabalhador nesta situação um regime de horário flexível ou a tempo parcial" | Texto de Opinião de Manuel Rebanda
Todos nós entendemos a necessidade de criar legislação que proteja a parentalidade, tendo em conta a quebra na natalidade que se vai verificando nos países da Europa e particularmente em Portugal.
É, pois, muito natural que a legislação do trabalho tenha cada vez mais a preocupação de estabelecer normas de protecção para a maternidade e a paternidade.
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