Comissão de inquérito ao INEM suspensa de 1 a 12 de outubro

O Parlamento aprovou hoje a suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as responsabilidades políticas e de gestão do INEM nos últimos anos, entre os dias 1 e 12 de outubro. O projeto de resolução foi aprovado com os votos contra do Chega e a suspensão está relacionada com a realização das eleições autárquicas.

Em 11 de julho, o requerimento da IL para a constituição desta CPI foi aprovado com os votos a favor do Chega, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP e com a abstenção do PSD, do PS e CDS-PP. A comissão é constituída por 24 deputados: oito do PSD, cinco do Chega e outros cinco do PS, dois da IL e dois do Livre, um do PCP e outro do CDS-PP.

Os deputados têm 90 dias para apurar as responsabilidades políticas, técnicas, contratuais, legais e financeiras relativas ao INEM, incluindo durante a greve do final de outubro e início de novembro de 2024. Os deputados vão também “analisar, em detalhe, as decisões de gestão tomadas na fase de preparação e durante o período da greve, com especial atenção à sua respetiva adequação e impacto no funcionamento do serviço” e “escrutinar a responsabilidade política dos vários intervenientes na greve, incluindo o papel das diferentes entidades na definição e cumprimento dos serviços mínimos”.

A CPI vai ainda "avaliar a relação das diferentes tutelas políticas com o INEM e clarificar a intervenção" de todos os governos desde 2019 na "sua respetiva gestão política e financeira".