Agente da PSP condenado com pena suspensa pelo homicídio de Odair Moniz na Cova da Moura

O agente da PSP que matou Odair Moniz na Cova da Moura, Amadora, em outubro de 2024 foi condenado a três anos e seis meses de pena suspensa, informou o Tribunal de Sintra.

Na leitura do acórdão, o coletivo de juízes considerou provados a maior parte dos factos da acusação do Ministério Público e concluiu que "foi produzida prova abundante de que Odair não tinha qualquer faca".

"Nem o colega que o acompanhava, nem as restantes testemunhas, mais ninguém viu qualquer lâmina, qualquer faca no momento em que acontecem os disparos", afirmou a juíza, acrescentando que "houve uma legítima defesa, mas com excesso de meios".

O tribunal reconheceu "circunstâncias muito especiais", dado que existiu um momento de grande proximidade física entre Odair Moniz e o agente Bruno Pinto, com ameaças de agressão por parte da vítima.

Face ao "excesso de meios", a moldura penal para o crime de homicídio, inicialmente entre oito e 16 anos, foi reduzida para uma moldura entre um e dez anos, tendo sido aplicada uma pena de três anos e seis meses, suspensa na sua execução.

Durante o julgamento no Tribunal de Sintra foram ouvidas várias testemunhas, incluindo agentes da PSP presentes na madrugada da morte, vizinhos que assistiram ao momento em que Odair Moniz caiu depois de ser atingido por dois tiros, e inspetores da Polícia Judiciária que participaram na investigação.

O coletivo de juízes, o procurador do Ministério Público e os advogados procuraram esclarecer se Odair Moniz possuía uma faca e se a utilizou para ameaçar os agentes policiais.

Entre os agentes da PSP, alguns afirmaram ter visto uma faca junto ao corpo de Odair Moniz, enquanto outros garantiram não ter visto tal objeto.

Testemunhas da Polícia Judiciária afirmaram não existir qualquer vestígio biológico ou impressão digital da vítima na faca encontrada no local, tornando "muito pouco provável" que Odair Moniz tenha utilizado o objeto.

A acusação indicou que Odair Moniz foi atingido por duas balas: a primeira na zona do tórax, disparada a uma distância entre 20 e 50 centímetros; e a segunda na zona da virilha, disparada a uma distância entre 75 centímetros e um metro.