Ainda não foi implementado o Programa de Reabilitação para Incendiários, anunciado em 2018

O Programa de Reabilitação para Incendiários, anunciado em 2018, foi entretanto reformulado, mas ainda não foi implementado nas prisões, onde estão atualmente 86 pessoas presas pelo crime de incêndio florestal.

Em resposta enviada à Lusa, a Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais (DGRSP) explicou que o programa “foi objeto de avaliação e de reformulação” e adiantou também que foi dada formação a 38 técnicos.

“Todavia e em termos práticos, o programa ainda não foi implementado junto da população reclusa”, acrescentou a DGRSP, sem adiantar uma data para a implementação do Programa de Reabilitação para Incendiários.

Neste momento, de acordo com os números adiantados pela DGRSP, as cadeias portuguesas têm 86 pessoas presas pelo crime de incêndio florestal. Deste total, 40 foram condenados a pena de prisão efetiva, 25 foram considerados inimputáveis e encontram-se a cumprir medida de internamento, 16 estão em prisão preventiva a aguardar julgamento e cinco esperam que a condenação transite em julgado.

O registo de condenados e de inimputáveis - 65 reclusos - é o número mais elevado desde 2013, ano em que há registo e em que existiam nas prisões 21 presos pelo crime de incêndio florestal. Em comparação com os dados do ano passado, atualizados a 31 de dezembro de 2024, há agora mais 15 presos.

Além dos detidos nas prisões, há ainda a registar, neste momento, 13 pessoas com vigilância eletrónica - 11 no âmbito da suspensão da execução da pena de prisão e 2 em liberdade condicional.

O Programa de Reabilitação para Incendiários começou a ser desenhado em 2016, tendo a DGRSP avançado com uma proposta de adaptação para o contexto português do programa “Firesetting Intervention, Programme For Prisoners”, da Universidade de Kent, no Reino Unido, que tinha como objetivo prevenir a reincidência.

De acordo com a informação avançada hoje pela DGRSP, os conteúdos deste programa foram revistos em 2019 e durante os anos de 2021 e 2022 foram feitas “ações de formação dirigidas a aplicadores do referido programa, tendo sido capacitados 38 técnicos superiores e de reinserção social”.

A DGRSP informou que foram feitos testes ao programa, que revelaram “a sua desadequação às características sociocriminais e psicológicas/psiquiátricas dos sujeitos condenados a pena privativa de liberdade pelo crime de incêndio florestal”. Por isso, acrescentou a mesma fonte, “está a equacionar-se o reajustamento do programa para aplicação no âmbito das penas e medidas de execução na comunidade”.