Associação quer TVDE reconhecido como serviço público de transporte de passageiros

A Associação Nacional Movimento TVDE (ANM-TVDE) propôs aos partidos com representação parlamentar que a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados passe a ser reconhecida como serviço público de transporte de passageiros, à semelhança do que sucede com o setor do táxi.

Em comunicado divulgado hoje, a associação refere ter enviado a proposta a todas as forças políticas representadas na Assembleia da República, no âmbito da revisão da Lei n.º 45/2018, que regula a atividade dos operadores TVDE.

Segundo a ANM-TVDE, o objetivo é eliminar as atuais desigualdades entre os setores TVDE e táxi e garantir que os serviços prestados através de plataformas eletrónicas sejam reconhecidos “em igualdade de dignidade e relevância para a mobilidade nacional”.

A proposta surge numa altura em que o Parlamento debate, na especialidade, alterações ao regime jurídico aplicável ao transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica.

A associação defende que a legislação deve assegurar condições de concorrência equilibradas entre os vários operadores do mercado, bem como a proteção dos utilizadores dos serviços de transporte de passageiros. Considera ainda que os TVDE constituem uma componente relevante do sistema nacional de mobilidade.

No comunicado, a estrutura sublinha que o setor representa atualmente dezenas de milhares de profissionais e veículos, com impacto na mobilidade das populações, na atividade turística e na economia nacional.

A ANM-TVDE refere também que a proposta recentemente apresentada pelo PSD, que admite a possibilidade de os táxis operarem através de plataformas TVDE, reforça a necessidade de estabelecer regras equilibradas para todos os profissionais que utilizam estas plataformas digitais.

A associação manifesta ainda disponibilidade para que os operadores TVDE possam igualmente prestar serviço através de aplicações atualmente utilizadas pelo setor do táxi, defendendo uma maior integração tecnológica e liberdade de escolha para profissionais e passageiros.

Citado no comunicado, o presidente da ANM-TVDE, Victor Soares, sustenta que o setor desempenha “um papel essencial na mobilidade nacional”, assegurando diariamente o transporte de milhões de passageiros através de plataformas digitais.

“A legislação deve acompanhar esta realidade e reconhecer a importância estratégica do setor para o país”, afirma.