"Num mundo em que contratamos em segundos, entre notificações e distrações, o direito português insiste numa ideia básica: a liberdade de contratar não se exerce no escuro. O clique conta, mas não conta tudo! | Texto de Opinião de Miguel Fortunato
"Se a situação for particularmente grave, o arrendatário pode resolver o contrato, independentemente da responsabilidade do senhorio, quer por privação do gozo ainda que temporária, quer por defeito que ponha em perigo a vida ou a saúde" | Texto de Opinião de Miguel Fortunato
" O Orçamento do Estado para 2026 aprofunda a lógica de utilização do património público para fins habitacionais."| Texto de Opinião de Miguel Fortunato
"O que acontece às contas de email, redes sociais ou até às fotografias que guarda no telemóvel quando alguém morre? E com os bens digitais como: criptomoedas, NFTs e outros ativos virtuais; livros, música, filmes, comprados em plataformas digitais?" | Texto de Opinião de Miguel Fortunato
Fique a saber o que fazer se estiver envolvido num acidente em que um dos carros não tem seguro. | Texto de Miguel Fortunado, Advogado em Manuel Rebanda & Associados.
Vai assim ser publicada uma alteração ao Código da Estrada, prevendo que os parques e zonas de estacionamento (...) passem a disponibilizar lugares para motociclos e triciclos motorizados
