Ana Abrunhosa diz que autarcas não devem "ter medo" da reforma do Estado

A presidente da Câmara de Coimbra, Ana Abrunhosa, afirmou que os autarcas não devem ter medo da reforma do Estado que o Governo está a implementar e elogiou o caminho seguido para eliminar complexidades na administração pública.

"O desafio dos autarcas é não ter medo de evoluir, não ter medo de simplificar e não ter medo de desburocratizar", declarou Ana Abrunhosa na sessão de abertura da conferência "Um Estado que simplifica, um Estado que responsabiliza", promovida pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Em Coimbra, a autarca salientou que o poder local pretende uma administração que "elimine complexidades desnecessárias, reduza a burocracia e permita responder com rapidez às necessidades dos cidadãos e das empresas, mas sempre assente na responsabilidade, na transparência e na boa gestão de recursos públicos".

No entanto, Ana Abrunhosa advertiu que "simplificar nunca poderá significar facilitar à custa do rigor, mas deverá significar fazer melhor, com maior eficácia e maior confiança".

Referindo-se à atual tecnologia, afirmou que "é fácil" assegurar a transparência, mas destacou que é necessário conhecer os procedimentos a adoptar para "acabar de uma vez por todas com as quintas, com as quintinhas e com sistemas que não comunicam uns com os outros".

Na sua intervenção, manifestou "profunda convicção" de que a mudança da lei do Tribunal de Contas, que elimina o visto prévio para empreitadas inferiores a 10 milhões de euros, "é o caminho".

"Sabemos que quando mexemos nos poderes instalados, esses poderes muitas das vezes não reagem bem, mas não devem ser essas reações que devem nortear a nossa ação", sublinhou Ana Abrunhosa, elogiando o trabalho legislativo em curso pelo Governo.

Dirigindo-se ao ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, presente na conferência, incentivou para que "na questão da lei do Tribunal de Contas e do Código dos Contratos Públicos a vontade de mudança e de fazer bem não seja diminuída pelas críticas".

"Não tenho dúvidas de que desburocratizar, servir melhor, nos torna uma melhor democracia e é isso que nos deve mover a todos, seja qual for a nossa função", concluiu a presidente da Câmara de Coimbra.

A conferência "Um Estado que simplifica, um Estado que responsabiliza" decorreu durante a tarde no Convento São Francisco, em Coimbra, com a participação do presidente da ANMP e dos ministros Adjunto e da Reforma do Estado e da Economia e Coesão Territorial, que presidiu à sessão de encerramento.