Tribunal dá razão à Associação de Futebol de Coimbra

O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) deu razão à Associação de Futebol de Coimbra (AF Coimbra), no recurso interposto pelo Clube Domus Nostra, na sequência da decisão do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), que já tinha considerado improcedente o respetivo pedido do emblema de Portomar.

Recorde-se que o clube do concelho de Mira recorreu primeiro ao Conselho de Disciplina e de Justiça da AFC e, posteriormente, às instâncias judiciais por exigir a reposição da «verdade desportiva» relativamente a um castigo disciplinar que foi aplicado ao CRI Alhadense (devido à utilização de quatro jogadores não formados localmente) e que teve impacto direto no apuramento para a fase final da Divisão de Honra AFC de futsal.

Segundo o comunicado divulgado pela AF Coimbra, a inscrição em ficha técnica de um quarto jogador não formado localmente, em violação do limite regulamentar aplicável «consubstancia uma infração disciplinar relativa à utilização de jogadores e não uma situação de inelegibilidade originária, pelo que, decorrido o prazo de quinze dias previsto no regulamento disciplinar, opera a homologação tácita dos resultados, mantendo-se apenas as consequências disciplinares da infração». Acresce que a descoberta posterior da infração, segundo o TCAS, «não afeta resultados já tacitamente homologados, em respeito pelos princípios da estabilidade competitiva e da segurança jurídica desportiva». Desta forma, a violação regulamentar em causa «não é apta a destruir retroativamente os efeitos desportivos já consolidados pela homologação do resultado, subsistindo apenas as consequências disciplinares que lhe sejam próprias».

«Esta decisão agora proferida pelo Tribunal Central Administrativo Sul vem confirmar de forma inequívoca que a AF Coimbra cumpriu integralmente todas as normas e procedimentos regulamentares aplicáveis, nomeadamente no que respeita à organização de provas, às decisões disciplinares e à aplicação dos regulamentos pelos seus órgãos jurisdicionais — Conselho de Disciplina e Conselho de Justiça – que sempre pautaram a sua atuação pelos princípios da boa fé, imparcialidade e rigor», pode ainda ler-se.

Por fim, a AF Coimbra deixa claro que «confiou desde a primeira hora nas instituições judiciais, aguardou serenamente as decisões que produziram e respondeu com silêncio e elegância aos devaneios intimidatórios, insultos e publicações difamatórias nas redes sociais, tendo por objetivo pôr em causa o bom nome e a integridade dos colaboradores, membros dos órgãos sociais e em particular do seu presidente, Vítor Simões, alvo de uma cobarde campanha negra».