Rita Júdice pede diálogo entre Governo e Ordem dos Advogados

A ministra da Justiça defendeu hoje que, para enfrentar desafios como a desigualdade no acesso ao Direito e a vulnerabilidade das pessoas perante sistemas que nem sempre compreendem, o Governo e a Ordem dos Advogados têm de dialogar. “Hoje, a Justiça enfrenta desafios que não são menores do que os de outras épocas (…). Perante esses desafios, o Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados não podem deixar de dialogar”, disse a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, no discurso final da cerimónia a propósito dos 100 anos da Ordem dos Advogados (OA), na Aula Magna, na Reitoria da Universidade de Lisboa.

A responsável admitiu que a morosidade processual, que leva à perda de eficácia das decisões judiciais e falta de confiança no funcionamento dos tribunais, a complexidade legislativa, a pressão tecnológica e a inteligência artificial são outros desafios que a Justiça em Portugal enfrenta.

Rita Alarcão Júdice disse que o Governo não oferece soluções fáceis porque não existem, mas oferece “soluções reais, trabalho e atenção”, indicando que a modernização da justiça faz-se com os advogados e todos os profissionais forenses e que a tecnologia não substitui a consciência jurídica, mas deve estar ao seu serviço. “Que os próximos 100 anos sejam de uma justiça que chegue a tempo e que chegue a todos”, acrescentou a ministra da Justiça, na cerimónia, que contou com intervenções do Bastonário da OA, João Massano, e do Presidente da República, António José Seguro, entre outras.

O aniversário da Ordem dos Advogados tem sido celebrado em todo o país e continuará a ser assinalado com iniciativas que ainda decorrerão nos Conselhos Regionais da Madeira, dos Açores, de Coimbra e do Porto. A OA irá inaugurar também uma exposição no último trimestre do ano, na Biblioteca Nacional, em Lisboa. Há 100 anos, em 1926, a ordem tinha 1.720 advogados e hoje é constituída por quase e 38.000 profissionais.