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Governo aprova contagem integral do tempo de serviço dos professores

Medida visa corrigir injustiças na progressão da carreira docente e recebeu apoio da maioria parlamentar

O Governo aprovou esta quinta-feira uma proposta legislativa que assegura a contagem integral do tempo de serviço dos professores, corrigindo situações de ultrapassagem na carreira docente.

A iniciativa resultou de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, promovida por professores e subscrita por mais de 24 mil pessoas, que visa garantir um reposicionamento mais justo na carreira e evitar que docentes com mais anos de serviço sejam ultrapassados por colegas com percursos profissionais mais recentes.

Durante a discussão e votação na Assembleia da República, dezenas de professores deslocaram-se de várias regiões do país para acompanhar o processo, considerado decisivo para a valorização da profissão.

A proposta contou com o apoio da maioria das bancadas parlamentares, tendo o PSD votado contra e CDS-PP e Iniciativa Liberal optado pela abstenção.

Os promotores da iniciativa defendem que esta medida corrige injustiças acumuladas ao longo dos últimos anos e garante maior equidade na progressão da carreira docente.

O projeto segue agora para discussão na especialidade, podendo ainda sofrer alterações antes de ser enviado ao Presidente da República para promulgação e publicação em Diário da República.

Junho 12, 2026 . 18:45

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