Greve fecha Conservatórias do distrito de Coimbra

No segundo dia de greve dos trabalhadores das Conservatórias e Lojas de Cidadão no distrito de Coimbra, diversos serviços estiveram encerrados em várias localidades, incluindo Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa‑a‑Nova, Figueira da Foz, Góis, Mira, Miranda do Corvo, Montemor‑o‑Velho, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure e Vila Nova de Poiares.

O Registo Comercial e Automóvel e o Gabinete de Apoio ao Registo Comercial, na Loja do Cidadão em Coimbra, também encerraram, funcionando os restantes serviços apenas para atos urgentes.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) considera que o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e o Ministério da Justiça cometem ilegalidades ao recolher e divulgar dados da adesão à greve antes do seu término.

Arménio Maximino, presidente do STRN, afirma: "Considerando esta prática ilegal e intimidatória, a recolha de informação sobre a adesão à greve só pode ser feita após o termo da paralisação. O que está a acontecer é inaceitável."

O sindicato recorda o Despacho n.º 3876/2012‑SEAP, que proíbe a divulgação de dados de adesão durante os dias da greve e determina que o apuramento só pode ser feito após o seu término, exclusivamente através do formulário da DGAEP, sendo a divulgação pública da responsabilidade única desta entidade e apenas cinco dias úteis depois.

O STRN contestou ainda os números divulgados pelo Ministério da Justiça, que apontaram para 52,2% de adesão no primeiro dia da greve, afirmando que estes não refletem a realidade.

De acordo com a estrutura sindical, a adesão real situou‑se nos 82% no continente, 95% nos Açores e 92% na Madeira, valores confirmados por equipas que visitaram conservatórias em todo o país, com uma média nacional de 89%.

Arménio Maximino acrescenta: "Os dados avançados pelo Ministério da Justiça não são verdadeiros. Aliás, o Ministério está a recolher dados de adesão de forma ilegal — razão pela qual divulgou o comunicado que divulgou."

Em todo o território nacional, a maioria esmagadora das Conservatórias e Serviços de Registos estiveram encerrados, e nos poucos serviços que não encerraram totalmente verificaram‑se perturbações significativas, também nas Lojas do Cidadão.

Na Madeira, a adesão chegou aos 92%, com apenas alguns serviços no Funchal e Porto Santo a funcionar, estando os restantes encerrados.

Nos Açores, apesar do Governo ter comunicado um encerramento total, o STRN clarifica que todas as Conservatórias e Serviços de Registos encerraram, exceto as de Vila Franca do Campo e Vila do Porto, que funcionaram com elevados constrangimentos.

O sindicato destaca que, nas conservatórias que não encerraram totalmente, o funcionamento foi assegurado por um número muito reduzido de trabalhadores, muitos em regime de serviços mínimos, conforme previsto na lei.

A paralisação dos trabalhadores dos Registos continua até sábado, fecha o sindicato, lamentando que o Ministério da Justiça "em vez de alimentar uma guerra de números, não se foque em resolver os problemas estruturais do setor — problemas esses que dão precisamente o mote para a greve em curso."