Governo lança concurso para garantir distribuição de jornais no interior até verão

O Governo vai lançar um concurso público internacional no valor de três milhões de euros para assegurar a distribuição diária de jornais em papel nos territórios de baixa densidade nos próximos três anos, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

O concurso, previsto no Plano de Ação para a Comunicação Social, tem um valor anual de um milhão de euros e será dividido em dois lotes, um para as regiões Norte e Centro e outro para Lisboa, Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. A apresentação de propostas decorrerá durante 60 dias, prevendo-se que o processo termine no verão.

António Leitão Amaro explicou que esta medida visa apoiar a distribuição de jornais em zonas onde esta é menos rentável, nomeadamente nos 96 municípios de muito baixa densidade, onde a distribuição seria mesmo não lucrativa. O apoio estatal funcionará como uma obrigação de serviço público, garantindo que a imprensa livre chegue a todo o território.

O ministro destacou que "ninguém pode ficar privado de jornais" e que a imprensa acessível a todos os cidadãos, em todo o território, é uma prioridade para o Governo. "É uma atividade que está em transformação, mas continuar a haver imprensa livre, acessível por todos os cidadãos, em todo o território, é uma prioridade para o Governo", afirmou em Miranda do Corvo, durante as comemorações do Feriado Municipal.

Segundo António Leitão Amaro, a evolução da população do interior e das vendas em banca tem tornado a distribuição cada vez menos sustentável. O concurso pretende financiar as rotas de distribuição mais caras nestes territórios, tendo em conta as despesas com combustíveis, salários e as diferenças territoriais.

O ministro referiu ainda que a comunicação social vive "um período de transformação" e enfrenta "um grande desafio" na competição pela circulação de informação nas grandes plataformas, o que dificulta a sustentabilidade do seu modelo de negócio. "A comunicação social vive um período de transformação, que envolve uma dificuldade maior para sustentar o seu modelo de negócio, mas ela é imprescindível à democracia", acrescentou.

Além do concurso para o financiamento da distribuição, o Governo prevê apoiar o funcionamento de pontos de venda em territórios de baixa densidade, em parceria com os municípios. Está em discussão um acordo-modelo entre a Portugal MediaLab e a Associação Nacional de Municípios Portugueses para este efeito.

António Leitão Amaro indicou que o lançamento do concurso demorou mais tempo devido à dificuldade em obter informação rigorosa do operador atual, mas que essa situação foi ultrapassada. O concurso está aberto a todos os operadores de distribuição, sendo que o vencedor será aquele que oferecer as condições mais adequadas, com estabilidade e cobertura nacional.

O ministro salientou ainda que esta medida responde às reivindicações de autarcas de todo o país, sublinhando que "não pode haver nenhum território que fique em deserto noticioso e às escuras de informação livre".