Direito de superfície do edifício da junta dos Olivais formalizado

A Câmara Municipal de Coimbra e a Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais formalizaram ontem a constituição do direito de superfície relativo ao edifício onde se encontra instalada a sede daquela Junta de Freguesia.

A cerimónia, decorrida durante a manhã de ontem, vem «regularizar juridicamente uma situação com origem no processo de cedência do terreno para construção do imóvel, iniciado na década de 1990», confirmou a autarquia, em comunicado.

A assinatura da escritura decorreu na sede da Junta de Freguesia, com a presença dos vereadores Luís Filipe e Ricardo Lino, assim como do presidente da Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais, Francisco Rodeiro.

O acordo prevê a constituição, por um período de 20 anos, renovável e a título gratuito, do direito de superfície sobre o prédio municipal onde foi edificada a atual sede da Junta de Freguesia.

«De acordo com a informação técnica dos serviços municipais, apesar de existirem deliberações e documentação que demonstravam a intenção de cedência do terreno à Junta de Freguesia, não foi possível localizar qualquer documento que comprovasse a formalização definitiva dessa cedência», avança a autarquia, em comunicado, adiantando que a situação «motivou um pedido de regularização apresentado pela Junta de Freguesia, que alertou para dificuldades práticas relacionadas com contratos de seguros, fornecimento de serviços e gestão administrativa do imóvel».

A constituição do direito de superfície surge, assim, como solução jurídica para legitimar a ocupação e utilização do edifício, assegurando simultaneamente a salvaguarda do património municipal e a continuidade do funcionamento da sede da Junta de Freguesia.

A proposta foi enquadrada pelos serviços municipais no âmbito das competências do Município em matéria de cooperação institucional e gestão do património público, tendo sido considerada de interesse público.