Câmara avança com nova proposta para suspensão do Plano Diretor Municipal

A Câmara vai alterar a proposta de suspensão parcial do Plano Diretor Municipal, aprovada em fevereiro pelo executivo, retirando questões relacionadas com o estacionamento geral no concelho, após parecer desfavorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro. As alterações, ontem apresentadas publicamente, separam o que pode entrar no conceito de excecional e urgente, justificação da suspensão, do que deve ser tratado em procedimento separado.

O executivo liderado pela coligação Avançar Coimbra aprovou em fevereiro uma proposta de suspensão do PDM, abrangendo as frentes ribeirinhas das margens esquerda e direita do Mondego, entre as pontes Açude e de Santa Clara, e nas zonas de influência do canal do metrobus, com os votos contra dos cinco vereadores da coligação Juntos Somos Coimbra. Hoje deverá ser novamente analisada em reunião camarária, com as alterações ontem divulgadas.
Justificada por razões estratégicas, nomeadamente para revitalização das frentes ribeirinhas, incentivo de construção de habitação pública e privada a custos controlados ou para arrendamento acessível, e revisão dos índices de estacionamento, considerados rígidos e desajustados à nova realidade de mobilidade da cidade, a proposta não teve acolhimento na CCDR, por não ficarem demonstradas «circunstâncias excecionais e urgentes para que seja adotado um procedimento de suspensão».
Na ata da conferência procedimental que juntou Município, CCDR, Agência Portuguesa do Ambiente e Autoridade Nacional de Proteção Civil, lê-se que a Câmara tem de elaborar nova proposta e fundamentar a efetiva urgência da medida de suspensão. No documento sublinha-se que a proposta menciona questões de caráter económico e social que têm enquadramento numa alteração ao PDM, «este sim, procedimento que acautela devidamente «o direito à participação» pública.

No final da apresentação pública da nova proposta de suspensão parcial do PDM, que encheu ontem o salão nobre dos Paços do Concelho, o adjunto da presidente da Câmara, Guilherme Murta, deu nota de que a reunião com as entidades envolvidas na conferência procedimental foi «bastante construtiva», explicando que há questões que não são consideradas urgentes e que ficarão de fora deste processo, nomeadamente «o índice de estacionamento».
O estacionamento na cidade «terá um processo autónomo de alteração», em paralelo, disse o arquiteto de formação, que foi responsável pela apresentação da proposta. No entanto, mantém-se a redução de estacionamento associado a projetos industriais em todo o concelho, face ao número de lugares elevado que é exigido no PDM. Atualmente é exigido um lugar por cada 60 metros quadrados de construção, «fator que condiciona a entrada de investimento» empresarial e está em «contraciclo» com o praticado por outras cidades. Propõe-se na suspensão, que só ficará ativa após aprovação pela Assembleia Municipal, que haja seis lugares de estacionamento por cada mil metros quadrados de construção.

Da proposta é também retirada uma área verde, na margem esquerda, junto à ponte açude, que está em zona de cheia, mas que continua enquadrada numa perspetiva de desenvolvimento daquela zona, nomeadamente naquilo que será «um parque verde de ligação ao rio».
Guilherme Murta explicou que esta suspensão parcial procura motivar a construção de habitação acessível (com majorações) e densificar a construção no centro urbano de Coimbra, nas zonas abrangidas, mas, ressalvou, a proposta não altera o índice de impermeabilização nas zonas ribeirinhas e procura densificar e estruturar a construção junto ao canal do metrobus, sem descurar corredores verdes.

“Evitar que a inação se transforme em risco”
A proposta de suspensão, entendida também como um primeiro passo para a revisão do PDM, antecipa uma possível deslocalização dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra para outro local e prevê um aumento do número de pisos possíveis em construção, mas com enquadramento urbanístico, salientando que «não há o risco de começarem a aparecer torres por toda a cidade».
No início da apresentação, a presidente da Câmara de Coimbra, Ana Abrunhosa, vincou que este processo não nasce «de uma vontade arbitrária, mas de um diagnóstico objetivo», considerando que o atual PDM «não consegue responder aos desafios urgentes que Coimbra enfrenta».
«São ajustes cirúrgicos para evitar que a inação se transforme num risco», disse, considerando que a suspensão parcial poderá dar resposta a projetos de habitação, à densificação no centro da cidade e a menos barreiras para investimentos, sejam eles públicos ou privados.
«Há empresas que não se instalam em Coimbra por causa de barreiras regulamentares», notou, considerando que a suspensão permite ao município intervir «de forma responsável onde o atual Plano Diretor impede as respostas necessárias».