Aprovado licenciamento de testes com veículos próprios
O executivo decidiu estabelecer as regras para permitir testes com veículos autónomos, nas cidades, segundo o pacote de medidas para a mobilidade aprovado hoje em Conselho de Ministros.
Vão ser definidas as regras aplicáveis a testes em via pública de sistemas automáticos de condução instalados em veículos, para todos os níveis de automação, com o objetivo de salvaguardar questões de segurança para condutores, peões, operadores e veículos.
"Criámos estes ‘test beds’ (zonas de testes) para podermos, em contexto real, nas cidades, testar veículos autónomos", anunciou o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.
Estão abrangidos veículos de passageiros, individuais e de mercadorias, indicou o ministro, acrescentando que "o próprio Estado já utiliza veículos com guiamento automático, como o metro do Mondego, onde é uma realidade que já está em funcionamento".
O pedido de teste da condução autónoma é submetido ao IMT para validação técnica, sendo que as autarquias têm de emitir parecer quanto a percursos e horários em contexto urbano e os gestores de rodovia nos restantes casos.
Novos centros de inspeção para zonas de "baixa densidade"
Também em conferência de imprensa, foi autorizada a transferência das inspeções do Instituto de Mobilidade e Transporte (IMT) para centros de inspeção e quer facilitar a instalação de centros de inspeção em zonas de baixa densidade.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação explicou que o objetivo é “facilitar e abrir o mercado à instalação de novos centros de inspeção nomeadamente em territórios de baixa densidade”.
Miguel Pinto Luz especificou que o Governo pretende descentralizar através da transferência de todas as inspeções do IMT para os centros de inspeção - são cerca de 20 mil inspeções todos os anos.
Outro objetivo do Governo é “reduzir o tempo de resposta aos cidadãos e empresas através da rede dos centros de inspeção”, acrescentou o ministro.
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