Presidente da República promulga urgências regionais

O Presidente da República promulgou hoje o diploma que prevê a centralização dos serviços de urgência externa no Serviço Nacional de Saúde (SNS), as chamadas urgências de âmbito regional.

Segundo uma nota colocada na página da Presidência da República na internet, “uma vez introduzidas alterações propostas ao Governo, o Presidente da República promulgou o diploma que estabelece um modelo organizativo que prevê o funcionamento centralizado dos serviços de urgência externa do SNS, de âmbito regional”.

No dia 2 de janeiro, o Governo tinha confirmado à Lusa que o Presidente da República pediu "o aperfeiçoamento" de três decretos-lei na área da saúde, entre os quais o relativo à centralização regional de urgências.

O Governo aprovou o regime jurídico que cria as urgências regionais em outubro e previa que a primeira pudesse arrancar na Península de Setúbal no início deste ano.

Este regime, criado através de um decreto-lei, é para ser aplicado, “apenas e exclusivamente”, nas situações em que não está assegurada a continuidade da urgência por falta de recursos humanos, explicou a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, em outubro.