Conselho Farmacêutico Nacional debateu temas atuais

A questão do equilíbrio entre os direitos dos farmacêuticos à objeção de consciência e do doente aos cuidados de saúde fez parte da “discussão muito interessante” ocorrida hoje no Conselho Farmacêutico Nacional, disse o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos.

Em declarações à agência Lusa no final da reunião, Helder Mota Filipe referiu que o assunto foi “muito discutido”, salientando ser “preciso que sejam tidos em consideração estes dois aspetos e que o doente nunca fique prejudicado porque o profissional é objetor de consciência”.

O bastonário exemplificou com os casos da “intervenção na interrupção voluntária da gravidez ou da morte medicamente assistida”.

“São situações em que muitas vezes, à primeira vista, não nos apercebemos do papel do farmacêutico, mas são situações que precisam de medicamentos, da preparação de medicamentos, do acesso a medicamentos” e, por razões morais, religiosas ou filosóficas, o profissional de saúde pode “recursar-se a exercer determinada intervenção”.

Na sessão sobre “Atuais desafios éticos na Saúde: impacto na profissão farmacêutica”, onde participou a presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Maria do Céu Patrão Neves, foram também analisadas as escusas de responsabilidade dos farmacêuticos.

Segundo Helder Mota Filipe, depois de uma “reflexão interna alargada”, a Ordem poderá “aprofundar as suas diretrizes para os profissionais relativamente ao exercício de um e de outro destes direitos” e às “condições que devem ser tidas em consideração”.

Na que designou de “Assembleia Magna da profissão farmacêutica”, foram igualmente “apresentados dois estudos relativamente ao desenvolvimento da profissão, um da autoria da Sociedade Portuguesa de Farmacêuticos de Cuidado de Saúde e outro da Associação Portuguesa de Jovens Farmacêuticos”.

“Também geraram uma discussão muito interessante entre os representantes da profissão farmacêutica relativamente à adequação da formação universitária dos farmacêuticos e até às principais áreas do desenvolvimento da profissão e a ligação entre a universidade e o acesso às especialidades e às competências e o ensino pós-graduado”, adiantou.

O Conselho, com 60 elementos, conta com representantes das ciências farmacêuticas, das faculdades e das organizações da profissão e da atividade farmacêutica, ou seja, de “todas as áreas da intervenção farmacêutica” e reúne-se pelo menos uma vez por ano.