Zelensky assina acordo com Conselho da Europa para criação de tribunal especial

O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, assinou hoje um acordo com o Conselho da Europa para a criação de um tribunal especial para processar e julgar os responsáveis pelo “crime de agressão contra a Ucrânia”.

“Todos os criminosos de guerra devem saber que a justiça será feita, e isso inclui a Rússia”, disse Zelensky.

Alain Berset, Presidente do Conselho da Europa, que reúne 46 países acrescentou que “esta assinatura é um passo decisivo para a criação de um tribunal especial para o crime de agressão contra a Ucrânia”.

É a primeira vez que é criado um tribunal especial sob a égide do Conselho da Europa, o órgão de controlo dos direitos humanos do continente, ao qual pertence a Ucrânia.

A Rússia foi excluída do Conselho pouco depois de ter lançado uma guerra em grande escala contra a Ucrânia, em fevereiro de 2022, que ainda está em curso.

O tribunal especial visa julgar os responsáveis por violações graves dos direitos humanos no contexto de um conflito específico, como foi o caso dos crimes nas antigas repúblicas jugoslavas ou do genocídio dos tutsis no Ruanda.

A sua criação, anunciada em 09 de maio em Lviv pela Ucrânia e pelos seus aliados europeus, permitirá contornar a impossibilidade de julgar o “crime de agressão” no Tribunal Penal Internacional (TPI), que não é reconhecido por Moscovo.

“O acordo de hoje e este tribunal dão-nos uma oportunidade real de obter justiça para o crime de agressão”, acrescentou Volodymyr Zelensky.

O crime de agressão é definido como “o planeamento, a preparação, a iniciação ou a execução, por uma pessoa em posição de exercer um controlo efetivo ou de dirigir a ação política ou militar de um Estado, de um ato de agressão que, pelo seu caráter, gravidade e escala, constitua uma violação da Carta das Nações Unidas”.

No entanto, o tribunal especial não poderá processar o Presidente russo Vladimir Putin, nem o seu primeiro-ministro Mikhail Mishoustin e o ministro dos Negócios Estrangeiros Sergei Lavrov, enquanto estiverem em funções.

Os 15 juízes, provenientes de diferentes países, serão escolhidos por um comité e nomeados para mandatos não renováveis de três a nove anos.

Para além do projeto do tribunal especial, o Conselho da Europa iniciou também um registo dos danos causados pela guerra na Ucrânia.

Este registo recebeu “mais de 34.000 pedidos de indemnização até à data”, de acordo com Berset.