Jaime Ramos, ADFP e ex-vereador absolvidos

O Tribunal de Coimbra absolveu hoje a Fundação ADFP, o seu presidente Jaime Ramos e um antigo vereador da Câmara de Miranda do Corvo num processo que estava relacionado com as obras do Templo Ecuménico e do Hotel Serra da Lousã, em Miranda do Corvo.
Durante cerca de hora e meia, o presidente do Tribunal Coletivo de Coimbra fez uma leitura resumida de um acórdão que admite ter centenas de páginas e cuja preparação o levou a consultar vários especialistas nesta área do regime jurídico da urbanização e edificação.

Numa primeira decisão, em Setembro de 2022, Jaime Ramos tinha sido condenado pelo Tribunal de Coimbra a uma pena de multa de 6 mil euros por um crime de violação de regras urbanísticas e a Fundação ADFP – Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional, a pagar uma multa de 30 mil euros pela prática do mesmo crime. Porém, o Tribunal da Relação de Coimbra ordenou a repetição do julgamento nesta parte. Em causa estariam alegadas ilegalidades na construção do templo ecuménico que estava ser implantado em zona de Reserva Ecológica Nacional.

Porém, o Tribunal Coletivo de Coimbra entendeu agora que tudo o que foi feito tinha respaldo no Relevante Interesse Público da obra que foi decretado pelo Governo bem como nos pareceres da CCDR Centro sobre esta construção. Além disso, sobre uns trabalhos de arborização que teriam sido executados em zona que não estaria no projeto, o tribunal entende que não se trata de trabalhos de construção, logo foram legais. Assim sendo, quer Jaime Ramos quer a ADFP foram absolvidos.