miranda do corvo 

PS volta a acusar Câmara
de “perseguição política”

Socialistas garantem que a presidente Fátima Ramos não está a
cumprir a sentença judicial, já transitada em julgado. A autarquia
mirandense desconhece qualquer decisão recente do tribunal

No dia 7 de Outubro do ano passado, em plena campanha para as eleições autárquicas, o PS denunciou a situação, acusando Fátima Ramos, presidente da Câmara Municipal de Miranda do Corvo e, então, recandidata pelo PSD à liderança do município, para o qual foi reeleita por mais quatro anos, de fugir a sentença do tribunal. Em causa, alegadas ilegalidades cometidas num concurso externo de ingresso, iniciado, segundo Hirondina Ferreira da Silva, «em Maio de 2001», ainda durante a presidência do socialista Jorge Cosme, e concluído «em Maio de 2002», já com Fátima Ramos como presidente.

Ontem, na sede da Federação Distrital de Coimbra do PS, que se apresenta completamente renovada, os socialistas trouxeram, mais uma vez, o assunto à praça pública. O PS fala em «perseguição política», enquanto a Câmara de Miranda do Corvo, liderada pelo PSD, refere tratar-se de «pura manobra política do PS». Os socialistas referem que a situação se arrasta «há mais de oito anos», lamentando que Hirondina Ferreira da Silva não veja «a sua situação resolvida por atitudes e comportamentos que mais não são do que perseguição política», pelo que «este caso não pode ser esquecido».

«A senhora presidente da Câmara Municipal de Miranda do Corvo, para não cumprir a sentença judicial, transitada em julgado, tudo faz para atrasar a resolução do problema e insiste em estratégias de não cumprimento da sentença. Em vez de promover, como deveria, a classificação de serviço, vai argumentando não saber como o fazer», afirmou o deputado e presidente da Federação Distrital de Coimbra do PS, Victor Baptista, que não divulgou se apoia algum dos candidatos à Concelhia conimbricense ou se tem a intenção de se recandidatar à liderança da Distrital.

Socialistas vão envolver
Assembleia Municipal
O Secretariado da Federação Distrital do PS, pela voz de Baptista, desafiou Fátima Ramos a «assumir pessoalmente todas as responsabilidades financeiras que porventura a Câmara tenha futuramente de assumir com este caso». Segundo o líder distrital do PS, Hirondina Ferreira da Silva, que pouco acrescentou ao dito pelo deputado da Assembleia da República, optando por falar só «quando tiver a decisão definitiva», requereu ao tribunal que «este informe a presidente da Câmara como deve proceder para se concretizar a indispensável classificação de serviço».

Com a presidência da Assembleia Municipal de Miranda do Corvo, o PS utilizará «todas as diligências políticas para fazer cumprir a decisão do tribunal». «Até agora, só fizemos a denúncia, mas, a partir de agora, se necessário, vamos envolver-nos politicamente», assegurou Victor Baptista, sublinhando que Hirondina Ferreira da Silva, membro do Secretariado da Federação Distrital de Coimbra do PS, «se tem visto privada de exercer a sua função profissional e, nessa medida, privada de remuneração».

«Têm vindo decisões sobre decisões do tribunal em que a nossa camarada tem ganho sucessivamente. Chegou à última instância, já transitou em julgado e a presidente da Câmara refugia-se que não sabe como há-de proceder à classificação de serviço. É estranho. É uma situação indigna a forma de tratamento de uma cidadã que honestamente desenvolveu a sua actividade e só tem um erro: o de pertencer ao PS», concretizou o líder distrital, que, antes de terminar, informou que «as decisões do tribunal e os recursos da Câmara são todas na presidência da Dr.a Fátima Ramos».

Em causa está a abertura de um concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico superior de segunda classe (serviço social). Hirondina Ferreira da Silva realizou um estágio de um ano na autarquia, tendo ficado previsto um processo de avaliação. Segundo Victor Baptista, «era funcionária da Câmara com vínculo precário, o concurso abriu e ganhou», antes de prosseguir: «Era necessária a classificação de serviço e a presidente da Câmara nunca deu e nunca foi dado seguimento ao concurso por falta da classificação de serviço».

PSD conhece apenas
decisão de Maio de 2009
Com Fátima Ramos ausente no estrangeiro, Sérgio Seco, vereador da autarquia de Miranda do Corvo, assumiu a defesa do município, garantindo desconhecer qualquer outra decisão do tribunal, além da proferida a 20 de Maio de 2009, em que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC) «determinou que o município deve solicitar ao júri nova avaliação de classificação de serviço». Contudo, o tribunal não indicou de que forma deveria ser feita a reavaliação da funcionária, o que motivou um pedido de aclaramento ao TAFC que foi indeferido.

Posto isto, a Câmara de Miranda do Corvo interpôs, em Setembro, recurso para o Tribunal Central Administrativo do Norte. Quando a polémica “estoirou” à beira das autárquicas, Paulo Veiga e Moura, advogado da Câmara, explicou que os tribunais exigiam a reavaliação da funcionária, tendo em conta o critério de classificação de serviço, mas «como não houve ninguém em contacto com ela durante esse tempo a autarquia pretende saber como proceder».

«O PS quer é ser ele a avaliar a Dr.a Hirondina. Estão a fazer pressão e a prejudicar a Dr.a Hirondina. Quem ocupou o lugar de assistente so-cial foi a filha de um dirigente do PS que, em 2002, fez parte da lista de Jorge Cosme. A Dr.ª Hirondina não teve nota para ingressar na autarquia. Se houvesse perseguição política, a outra senhora não tinha entrado», resumiu o vereador Sérgio Seco.