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Escrito por João Henriques
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Recenseamento MAI evita confusão nos cadernos
eleitorais com “pronta resposta”
Na sequência da manchete de ontem do Diário de Coimbra, em que Francisco Andrade, presidente da Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais, afirmava temer confusão nos cadernos eleitorais, o secretário de Estado adjunto e da Administração Interna prestou algumas informações sobre o assunto, publicadas, inclusive, no site do Ministério da Administração Interna (MAI).
José Magalhães sublinha que «não há em matéria de recenseamento qualquer perda de competências das juntas de freguesia e correlativa transferência de responsabilidades para as lojas do cidadão», acrescentando que «o novo sistema de informação e gestão do recenseamento eleitoral é uma ferramenta partilhada entre a Administração Central e local para gerir todas as informações necessárias ao exercício do direito de voto, incluindo correcções como aquelas para cuja necessidade o autarca de Coimbra aponta».
Quanto à data referida («a partir de 30 de Abril») por Francisco Andrade, o secretário de Estado assegura constituir «lapso». «Há que corrigir o mais depressa possível inexactidões, dada a aproximação do período legal em que os cadernos se tornam inalteráveis», sublinha Magalhães, adiantando que o MAI está «a dar pronta resposta a dois tipos de situações decorrentes da interacção do Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral com os sistemas de identificação civil e do cartão de cidadão».
Em relação à primeira situação, o secretário de Estado informa que o MAI está a «garantir que os cidadãos detentores de um bilhete de identidade (BI) válido, que nunca se recensearam, passam a estar automaticamente inscritos na freguesia de residência identificada no BI e que os portadores do cartão de cidadão ficam também automaticamente inscritos na freguesia correspondente à morada que tenham indicado no pedido do cartão».
«Da mesma forma assegurar que a inscrição inclua jovens maiores de 17 anos, que são oficiosa e automaticamente inscritos na base de dados do recenseamento, podendo votar se, à data das eleições, completarem 18 anos», lê-se no esclarecimento assinado por José Magalhães, que logo assume que, «em segundo lugar, está em curso uma campanha de esclarecimento dos cidadãos, lançada pela Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI), que incentiva os cidadãos eleitores a verificarem os seus dados do recenseamento, iniciativa que será ampliada, em breve, com mais informação e recurso às caixas multibanco e a outros meios de comunicação».
Posto isto, o governante atesta que «estão a ser corrigidas inexactidões detectadas pelas juntas de freguesia ou por cidadãos relativas à alocação de eleitores decorrentes de desconformidades pontuais da base de dados de códigos postais dos CTT, que é usada pela plataforma do cartão do cidadão. Estas acções correctivas estão a ser executadas pela DGAI em articulação com a Secretaria de Estado da Modernização Administrativa e com as juntas de freguesia». O MAI apela a que todas as inaxectidões detectadas sejam comunicadas à DGAI, através do site http://www.recenseamento.mai.gov.pt/ ou pela linha SOS, 800208169 (chamada gratuita).
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