O grupo tem como missão apresentar ao Governo “um projeto de alterações legislativas, acompanhado de um relatório justificativo das alterações propostas, até ao final de 2026”, segundo o diploma.
A Câmara de Penacova vai contrair um empréstimo de curto prazo de um milhão de euros para fazer face aos atrasos nos pagamentos de reembolsos do Plano de Recuperação e Resiliência