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Francisco Serra Loureiro

Solicitador associado da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

"Dito de forma simples, a lei não impede a doação, mas impede a doação usada como detergente fiscal."| Texto de Opinião de Francisco Serra Loureiro

há 1 mês
"A renúncia recíproca retira o cônjuge da possibilidade de receber a legítima, mas não o transforma num destinatário totalmente descartável" | Texto de Opinião de Francisco Serra Loureiro

há 4 meses
"Uma reforma séria do direito das sucessões terá de enfrentar este desconforto: dar mais liberdade de testar e concentrar a proteção em quem realmente dela depende" | Texto de Opinião de Francisco Serra Loureiro

há 6 meses
"Em certos setores é possível o encerramento total ou parcial para férias, mas também aí valem as regras de planeamento e respeito pelos direitos mínimos de cada pessoa."| Texto de Opinião de Francisco Serra Loureiro

há 7 meses
"Uma renda de 1.000 € pode sofrer um aumento de 22,50€, passando assim a renda a observar um valor de 1.022,50€" | Texto de opinião de Francisco Serra Loureiro

há 9 meses
O período experimental é, na prática, uma fase de conhecimento mútuo entre trabalhador e empregador. Quando bem utilizado, protege o equilíbrio da relação laboral | Texto de opinião de Francisco Serra Loureiro (Solicitador)

há 1 ano
O contrato a termo certo só pode ser celebrado por um período máximo de dois anos

há 1 ano

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