Os menores ainda podem casar?

O casamento é um contrato celebrado entre duas pessoas (ainda que do mesmo sexo) que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos e com os efeitos previstos na lei, sendo uma das fontes das relações jurídicas familiares, com efeitos pessoais e patrimoniais, não se confundindo, designadamente, com a união de facto.
Até há pouco tempo, admitia-se o casamento de menores a partir dos 16 anos. Tratava-se de regime especial que, se fosse respeitado, determinava automaticamente a emancipação do menor, que adquiria plena capacidade de exercício de direitos, como se já fosse maior, incluindo a possibilidade de dispor livremente de bens patrimoniais adquiridos antes do casamento.