Quercus exige encerramento da unidade de biocombustíveis no Porto da Figueira da Foz

A associação ambientalista Quercus pediu o encerramento da unidade de produção de biocombustíveis da empresa BioAdvance, situada no Porto da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, cuja consulta pública do processo de licenciamento termina hoje.

"Só o facto de a unidade estar construída e, alegadamente, em funcionamento antes do final do prazo da consulta pública é motivo de estupefação, demonstrando a pouca importância que a opinião cidadã tem na tomada deste tipo de decisões de licenciamento ambiental, mesmo quando suportadas pelos pareceres das autoridades competentes", afirmou a Quercus num comunicado.

A associação salientou as numerosas "irregularidades e suspeitas fundamentadas relativamente a este projeto" e lamentou que a petição pública da população da freguesia de Vila Verde, que contestava os odores e gases provocados pela unidade, não tenha sido acolhida pelas entidades competentes.

A Quercus receia que o projeto venha "a ser aprovado, mesmo tendo em conta todas as falhas e inconformidades, e sem esquecer o alegado funcionamento em curso sem licenciamento ambiental".

O comunicado sublinha que "toda esta situação é agravada pelo facto de esta unidade estar situada no Estuário do Mondego, com uma área de 1.200 hectares, que constitui uma zona de elevado interesse natural devido à diversidade de organismos que alberga".

A associação considera também que não são de menosprezar os prováveis efeitos económicos e sociais para as populações a jusante, nomeadamente na pesca, na produção de sal e no turismo.

A Quercus exige que o licenciamento ambiental seja indeferido e que seja ordenada a cessação da atividade, com o desmantelamento da unidade industrial.

A empresa BioAdvance, instalada no terminal do porto da Figueira da Foz, esteve a laborar em 2025 sem as devidas licenças e foi investigada pela eventual prática de um crime de poluição com perigo comum.

A instalação da unidade resultou de um contrato de concessão assinado em agosto de 2022 com a administração do porto, que emitiu em dezembro desse ano o alvará de licença, após aprovação no Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial – Verde e reconhecimento do projeto como de Potencial Interesse Nacional (PIN).

Em fevereiro de 2025, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) confirmou a suspensão do estatuto de projeto PIN por falta de Título Digital de Instalação, que habilitaria a execução do estabelecimento industrial do tipo 1.

A Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) também invocou a falta de licenças da unidade para suspender o estatuto de projeto PIN.

Apesar de não ter licenciamento aprovado, em março de 2025 a empresa recebeu cerca de quatro milhões de euros de fundos comunitários.

No final de maio, entrou em consulta pública um novo processo de Licenciamento Único de Ambiente da BioAdvance, disponível no portal Participa, com prazo até hoje.