Governo propõe distribuir telefones satélite para as juntas de freguesia

É nesse retrato, pouco confortável para um país que tanto fala de digitalização, que entra a proposta do Governo para equipar as juntas de freguesia com comunicações de emergência.

Quando tudo falha, até um simples telefone passa de objeto banal a linha de vida.

Freguesias como primeira linha de resposta

A medida prevê chegar a mais de 3.000 juntas de freguesia com um conjunto mínimo de redundância: um telefone SIRESP, um telefone via satélite e uma ligação de dados por satélite através da Starlink, empresa associada a Elon Musk. A ideia é simples e difícil de contestar: quando as redes terrestres caem, a freguesia deve continuar a falar com o município, com a Proteção Civil e com os serviços de emergência.

O SIRESP assegura a ligação à rede usada pelas forças de segurança e socorro. O telefone satélite dá uma segunda rota, independente de antenas locais. A ligação Starlink acrescenta internet, permitindo enviar dados, coordenadas, pedidos ou listas de pessoas vulneráveis. Em vários territórios do interior, esta diferença pode separar a espera da ação.

Há ainda uma dimensão menos vistosa: energia e acesso público. O plano inclui geradores móveis para as juntas e pontos Wi-Fi nas suas sedes. Parece prosaico. Não é, sem eletricidade, o melhor terminal satélite é apenas uma peça cara em cima da secretária; sem acesso comunitário, a resiliência fica fechada à chave.

O investimento previsto ronda os 46 milhões de euros. Feitas as contas por alto, são cerca de 14 mil euros por freguesia, valor que terá de cobrir equipamentos, instalação, configuração, ativação e formação. O dinheiro compra tecnologia, mas não compra rotina. Alguém terá de testar baterias, verificar geradores, atualizar contactos e saber usar tudo sob pressão.

É neste enquadramento que o PTRR, o plano Portugal + Preparado, ganha sentido concreto: não como mais uma sigla de gabinete, mas como uma tentativa de organizar a recuperação, a proteção e a resposta do país perante tempestades, incêndios, apagões, ciberataques ou outras crises capazes de cortar comunicações num instante.

Roaming, partilha e a política do bom senso

A proposta não se fica pelos aparelhos. O Governo quer também avançar com a regulação do roaming nacional temporário e com a partilha de infraestrutura entre operadores, tanto passiva como ativa. Traduzido: em emergência, uma pessoa poderia usar a rede que ainda estivesse disponível, mesmo que não fosse a da sua operadora. Torres, antenas, energia e fibra poderiam ser partilhados para evitar ilhas de comunicação.

Aqui começa a parte menos fotogénica e mais séria. Distribuir terminais é relativamente fácil; alinhar operadores, regulador, contratos, prioridades de tráfego e responsabilidades já exige outro pulso. O país não precisa de mais equipamentos em armários, com manuais por abrir e senhas esquecidas. Precisa de protocolos ensaiados, interoperabilidade e manutenção sem folclore.

Também há riscos que convém dizer em voz alta. A dependência de fornecedores internacionais, a necessidade de céu desimpedido para satélites, os custos de subscrição, a cibersegurança das ligações e a preparação dos funcionários locais não são notas de rodapé. Numa emergência, a tecnologia que ninguém domina falha quase tanto como a tecnologia que não existe.

Ainda assim, a proposta acerta no essencial: reconhecer que as juntas de freguesia são a porta mais próxima do Estado. Em catástrofe, é ali que as pessoas batem primeiro. Dar-lhes meios para comunicar não é luxo tecnológico; é tratar a proteção civil como rede de proximidade, com antenas, baterias e gente preparada do lado certo da linha.