Antigo presidente do INEM repudia conclusões da IGAS sobre mortes na greve

O antigo presidente do INEM Miguel Soares de Oliveira repudiou hoje as conclusões da Inspeção-Geral da Saúde sobre as mortes durante a greve de 2024 no instituto, considerando que não se pode separar os doentes pela probabilidade de sobrevivência.

"Traçou uma linha que devemos repudiar, que é separar doentes entre os salváveis e os não salváveis de acordo com as possibilidades de sobrevivência" disse Miguel Oliveira, acrescentando que a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) não devia ter escusado o INEM de responsabilidades porque determinados doentes tinham poucas possibilidades de sobrevivência.

O responsável foi hoje ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao INEM enquanto coordenador do Gabinete de Regulação do Transporte de Doentes, cargo que ocupava desde outubro de 2024 e do qual foi afastado pelo atual conselho diretivo do instituto, depois de se ter demitido do departamento de formação.

A CPI ao INEM pretende apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM e o foco inclui a atuação do instituto durante as greves do final de outubro e início de novembro de 2024, que afetou a prestação de socorro por parte do instituto. Neste período em que coincidiram várias greves, registaram-se 12 mortes. Em pelo menos dois casos a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) associou o desfecho a atrasos no socorro.

Noutros casos, a IGAS diz que não foi possível estabelecer nexo de causalidade entre a demora e o desfecho fatal, alegando que as probabilidades de sobrevivência seriam bastante limitadas atendendo ao quadro clínico do utente.

Em declarações hoje aos deputados, Miguel Soares de Oliveira repudia esta posição, sublinhando: "O INEM não pode atuar tendo em consideração quem tem mais ou menos probabilidade de sobrevivência".

Sobre a gestão das greves do INEM em final de outubro e início de novembro de 2024, que afetaram a prestação de socorro por parte do instituto, o responsável disse que, até então, "não havia plano de contingência" para responder a casos como o que aconteceu naquele ano.

"Hoje os portugueses podem ficar descansados porque o plano de contingência que foi desenhado naquela altura e, depois, otimizado, não se esgotou. (…) Mantém-se pronto e preparado a ser ativado em causa de eventual necessidade", afirmou, explicando que ajudou na altura a direção do INEM a desenhar o plano que ajudou a responder à falta de meios por causa da greve.

Apontou o dedo ao departamento de recursos humanos do INEM na altura da greve, falando de uma "completa ignorância sobre os mecanismos legais que a administração pública tem para reduzir o impacto da greve sem coartar o direito a greve".

"Até na greve às horas extra deveriam ter sido decretados serviços mínimos", disse, acrescentando: "Não atuar diminuiu a capacidade de mitigar efeitos da greve, nomeadamente com medidas como os serviços mínimos, que poderiam reduzir o impacto da greve".

Miguel Soares de Oliveira, que presidiu ao INEM entre 2010 e 2013, disse ainda não concordar com parte do relatório da Comissão Técnica Independente para a refundação do instituto e criticou o facto de o documento estar a ser usado "de forma instrumental".

"Quando dá jeito adotar medidas, é o bode expiatório, mas quando não dá jeito, passa-se ao largo", afirmou, dando como exemplo os casos da formação e competências dos Técnicos de Emergências Pré-Hospitalar, que a comissão considerou que deveriam ser reforçadas.

"Este Conselho Diretivo está a diminuir [ao retirar a formação dos TEPH das escolas médicas], no entanto, apregoa o relatório da CTI como grande motor da mudança", exemplificou.