Advogado de Mário Machado defende que "ter material neonazi não é crime"
Na passada terça-feira, a Polícia Judiciária deteve 37 pessoas ligadas ao grupo 1143, e foram constituídas arguidas outras 15, por suspeita da prática dos crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, ameaça e coação agravadas, ofensa à integridade física qualificada e detenção de arma proibida.
No despacho de indiciação dos 37 detidos, a que a Lusa teve acesso, o Ministério Público sustenta que, em novembro passado, o presumível líder do grupo, Mário Machado, terá gizado um plano para a realização, em 2026, de duas grandes ações com o objetivo de provocar reações negativas ou violentas por parte da comunidade muçulmana residente em Portugal.
A primeira estaria prevista para fevereiro e passaria pela divulgação junto da Comunicação Social e na rede social X de um vídeo com uma tarja, apreendida na terça-feira pela PJ, a acusar Maomé, figura sagrada do Islão, de ser pedófilo.
A segunda consistiria na exibição, numa manifestação em Coimbra no 10 de Junho (Dia de Portugal), de uma bandeira com uma imagem do profeta com um turbante e uma bomba.
No despacho são ainda enumeradas cerca de uma dezena de ações destinadas a difundir ideologia de extrema-direita desde fevereiro de 2024, sobretudo contra imigrantes mulçumanos.
O advogado do alegado líder do grupo de ideologia neonazi disse hoje que a única solução neste processo é a absolvição de Mário Machado.
“Para já, porque este é um processo, segundo diz a Polícia Judiciária, de direito penal preventivo. Isso não existe. Isto foi feito, não porque se tivesse feito alguma coisa, mas porque se podia ser feito”, disse José Manuel Castro à saída do tribunal de Lisboa.
O advogado de Mário Machado defendeu que ter material neonazi não é crime, dizendo que “organizações neonazis é que são crime” e que está em causa uma manifestação que nunca chegou a acontecer e que já tinha sido cancelada.
“Eles tinham desistido [da manifestação], porque aquilo não tinha viabilidade”, acrescentou José Manuel Castro.
Por isso, “só há uma solução: é a absolvição do Mário Machado”.
Mário Machado está, neste momento, a cumprir pena de prisão e ficou hoje a conhecer a decisão do tribunal de Lisboa, que aplicou um cúmulo jurídico de quatro anos de prisão efetiva.
Este cúmulo jurídico resulta de duas condenações que corriam em paralelo, uma em 2023 e outra em 2025. A primeira condenação tinha sido de três anos com pena suspensa e a segunda de dois anos e 10 meses com pena de prisão efetiva.
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