Legítima: proteção da família ou amarra do passado?

Quem queira planear a sua sucessão, em Portugal, não pode escolher livremente quem recebe o seu património. Uma parte da herança está “reservada” por lei: é a legítima. A lei garante quotas obrigatórias a cônjuges, descendentes ou ascendentes, mesmo que os laços afetivos estejam cortados há décadas.

Na prática, o autor da sucessão só é livre de dispor, em regra, de um terço do seu património por testamento ou por doação. O resto é “amarrado” pela lei a herdeiros legitimários, com margens de manobra muito reduzidas, mesmo quando não há qualquer relação próxima.