Freguesia sem executivo tem despesas correntes asseguradas

A presidente da União de Freguesias (UF) de S. Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, Laura Fonseca, emitiu ontem um comunicado por entender que é necessário «prestar esclarecimentos e manifestar a sua preocupação face às recentes declarações públicas» do presidente da ANAFRE, Jorge Veloso, «nas quais é estabelecida uma associação entre a capacidade de gestão corrente das juntas de freguesia e a celebração de contratos interadministrativos para a execução de obras específicas».

A autarca refere-se à notícia publicada pelo Diário de Coimbra na edição de segunda-feira. A informação, diga-se, não tem nenhuma associação, ou qualquer referência a uma possível dependência financeira, entre gestão da UF e celebração de contratos interadministrativos.

A notícia refere, sem citar Jorge Veloso, que em governo de gestão a freguesia fica limitada em diferentes matérias, como, a título de exemplo, atribuição de apoios a coletividades ou celebração de contratos de delegação de competências com a Câmara. É uma verdade, fica limitada em várias matérias.

Jorge Veloso mencionou realmente a impossibilidade de celebração de contratos, mas como exemplo da limitação atualmente existente. E antecipou dificuldades porque o Fundo de Financiamento das Freguesias poderá não ser suficiente para as despesas, em que se incluem o pagamento de funcionários.

No comunicado, Laura Fonseca esclarece que «nos termos legais, quando uma união de freguesias não dispõe de orçamento aprovado, como sucede atualmente, em virtude da inexistência de executivo constituído, a gestão é assegurada com base no orçamento do ano anterior, através das transferências do Orçamento do Estado processadas pela Direção-Geral das Autarquias Locais». Este mecanismo, reforça a presidente da UF, «garante o funcionamento regular dos serviços, o pagamento de despesas correntes e de pessoal, assegurando a continuidade da atividade administrativa».

As autárquicas ditaram, na UF, a vitória da coligação Avançar Coimbra, que conseguiu cinco mandatos para a Assembleia de Freguesia, contra quatro da coligação Juntos Somos Coimbra, três do movimento independente UPA e um do Chega. Até agora não houve consenso para a formação do executivo.