Tribunal de Contas arquiva processo sobre ULS de Coimbra e não instaura ação contra ex-administração

O Tribunal de Contas arquivou o processo de acompanhamento relacionado com a Unidade Local de Saúde (ULS) de Coimbra e decidiu não instaurar qualquer procedimento jurisdicional contra os anteriores membros do conselho de administração, revelou hoje o antigo presidente.

Numa nota enviada à agência Lusa, o antigo presidente do conselho de administração da ULS de Coimbra, Alexandre Lourenço, dá conta que a decisão relativa ao processo de acompanhamento foi comunicada pela Unidade de Apoio ao Ministério Público do Tribunal de Contas.

“Por despacho de 09 de julho de 2026, o procurador-geral adjunto não desencadeou qualquer procedimento jurisdicional”, acrescentou.

O caso teve origem em reportagens emitidas pela TVI, em maio de 2025, que levantaram dúvidas sobre a atuação de Alexandre Lourenço, que à data presidia o conselho de administração da ULS de Coimbra.

Na sequência dessas reportagens, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) instaurou um processo de inspeção, cujo relatório final concluiu que "não existiram incompatibilidades nem qualquer conflito de interesses efetivo, apontando apenas, quanto aos procedimentos de contratação pública, matéria de eventual responsabilidade financeira”.

O relatório foi homologado pela ministra da Saúde, em março deste ano e remetido ao Tribunal de Contas que, depois de analisar o processo, decidiu não desencadear qualquer procedimento jurisdicional e arquivar o caso.

Para Alexandre Lourenço, esta é uma decisão que vem confirmar “o rigor e a legalidade” da atuação que exerceu em prol do interesse público.

“Durante meses, fui alvo de uma exposição pública construída sobre insinuações e mentiras — com custos pessoais e profissionais que nenhum arquivamento apaga. As decisões das entidades competentes foram-se sucedendo e apontam todas para o mesmo sentido”, evidenciou.

No seu entender, tratou-se de “uma campanha difamatória”, que “um tribunal já censurou em primeira instância e que nenhuma instância veio confirmar”.

“Uma campanha que teve como único objetivo interromper um percurso de transformação do SNS em Coimbra em favor da população”, sustentou.

Alexandre Lourenço aproveitou ainda para destacar os resultados alcançados e “de que são exemplos o desempenho reconhecido em 2025 e os prémios obtidos, com reconhecimento europeu”.

“Continuarei a defender o meu bom nome com serenidade e confiança nas instituições, pelos meios próprios e no respeito pelas regras do Estado de direito", concluiu.