Aguiar-Branco defende revisão constitucional o mais abrangente possível

Estas posições foram assumidas por José Pedro Aguiar-Branco em entrevista ao programa “São Bento à Sexta”, da Rádio Renascença, que será hoje transmitido.

Confrontado com as queixas da esquerda parlamentar de que terá sido conivente com o PSD e Chega ao aceitar adiar para o fim do ano o início da revisão constitucional, depois de não ter tomado uma posição definitiva sobre o projeto apresentado pelo partido de André Ventura, o presidente do Parlamento rejeitou essas críticas.

“O Chega apresentou um projeto de revisão constitucional e, enquanto decorria o processo de admissão, o Chega e o PSD fizeram um requerimento para adiar. Fiz o que me parece do maior bom senso: não me pronunciei sobre um projeto que ainda vai ser alterado, disse que quando viesse o projeto definitivo e estabilizado poderia admitir, pronunciar-me e deixar os outros partidos pronunciar-se”, justificou.

Esta ação, de acordo com José Pedro Aguiar-Branco, “não representa nenhuma perturbação constitucional”, porque “qualquer partido pode apresentar um projeto”.

Questionado sobre se o processo de revisão constitucional deve incluir o PS, apesar de as bancadas da direita parlamentar formarem uma maioria de dois terços, o presidente da Assembleia da República afirmou: “Acho que é sempre saudável que uma revisão constitucional tenha a maior abrangência que é possível ter”.

José Pedro Aguiar-Branco desvalorizou depois a possibilidade de PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal alterarem o preâmbulo da Constituição contra a vontade da esquerda parlamentar.

“Tudo pode e deve ser discutido, não há dogmas na nossa Constituição. Não vejo drama em nenhuma das situações que resultam da vontade de um determinado Parlamento, porque isso exprime a vontade dos portugueses nesse momento”, alegou.

Na perspetiva do antigo ministro da Justiça, o preâmbulo da Constituição “tem uma determinada datação histórica e a sua avaliação deve ser feita nesse enquadramento histórico”.

“Não vejo que esse seja o ponto crítico da nossa Constituição”, acentuou.

Questionado sobre o funcionamento do Parlamento nesta última sessão legislativa, o presidente da Assembleia da República defendeu que “a democracia tem funcionado - e isso é um elemento estruturante do regime”.

“O Parlamento tem a composição que os portugueses lhe deram com o voto livre, direto e universal. Portanto, não há nenhum deputado que esteja convidado, não há nenhum deputado que tenha entrado pela porta do lado, estão todos no exercício de um mandato”, vincou.

José Pedro Aguiar-Branco advogou depois que o seu “esforço é obter consensos, fazer com que a democracia funcione”.