DG/AAC pede “atenção” para “nova” ação social

A Direção-Geral da Associação Académica de Coimbra (DG/AAC) partilhou preocupações relativas ao novo Modelo de Ação Social para o Ensino Superior, cujo diploma foi promulgado no passado dia 10 de julho pelo Presidente da República, António José Seguro.

Segundo nota enviada ao Diário de Coimbra, existem «omissões normativas e operacionais» preocupantes, que podem vir a causar problemas pela intenção de avançar com o modelo já no ano letivo de 2026/2027.

Nesta nova versão do diploma, onde está também incluída uma reformulação do RABEEES (Regulamento de Atribuição de Bolsas), estão patentes «um volume considerável de situações alarmantes», como a «incapacidade do modelo em responder à possibilidade da existência de um agregado familiar em que um dos elementos padeça de uma doença crónica» e, ainda, «omissão do estatuto de estudantes duplamente deslocados».

Estas novas direções de ação social têm o objetivo de «apostar na progressividade e equidade dos apoios», decisão que é sublinhada pela DG/AAC, mas cuja aplicação “repentina” preocupa.

Também na génese destas preocupações está o atraso que se tem constatado na correção dos exames nacionais de acesso ao ensino superior, sendo posta em causa a capacidade «infraestrutural e humana do Ministério em executar as reformas em tempo recorde».

Segundo avançado pelos estudantes, o processo «[de candidaturas a bolsas de estudo] inicia-se marcado por um atraso notório face a anos transatos», sendo que a data no último ano letivo foi de 25 de julho, e este ano prevê-se que seja no próximo dia 14 de agosto. Este é, ainda, rotulado de um «processo já profundamente marcado por um histórico crónico de morosidade», que em 2026/2027 parece ir ser mais demorado que o habitual.

A DG/AAC deixa, assim, um pedido para que o «Ministério da Educação, Ciência e Inovação não apresse a execução da nova reforma» sem que existam «garantias de estabilidade, previsibilidade e sustentabilidade».