Providência cautelar pede suspensão de congresso socialista

Com carácter de urgência, Américo Baptista e Rui Claro requereram, junto do Tribunal Constitucional, a suspensão do congresso da Federação Distrital de Coimbra, marcado para 11 de julho, bem como da posse de órgãos eleitos em concelhias e secções. Os fundamentos são os que já tinham sido apresentados em anterior pedido de providência cautelar, antes das eleições, nomeadamente cadernos eleitorais irregulares, com militantes que, defendem, não detinham capacidade eleitoral. Acresce que alguns destes militantes foram eleitos como delegados ao congresso, e para outros órgãos, «sem reunirem condições para tal, havendo necessidade de os excluir dos cadernos», argumenta-se no requerimento ao TC.

«A manutenção do universo eleitoral onde permanecem os militantes que estatutariamente ali não podiam estar, impede a representatividade em sede de congresso eletivo estatutária e regulamentarmente prevista, o mesmo se passando na eleição de secções concelhias, que resultam feridas por haverem sido feitas com base em cadernos eleitorais nulos», lê-se no documento.

No pedido de providência cautelar agora submetido, a que o Diário de Coimbra teve acesso, sublinha-se que «a não suspensão de eficácia de eleição interna no distrito de Coimbra, com suspensão da realização de congresso eletivo e da tomada de posse de órgãos eleitos em concelhias e secções, até à realização da correção dos cadernos eleitorais, se reconduz a uma situação de absoluta desconformidade dos mesmos» e consequentemente «a uma falsidade nos resultados, geradora de uma desnecessária conflitualidade».