“É urgente reforçar a vigilância das florestas e criar parques de recolha de biomassa”

A primeira questão a esclarecer é que não existem incêndios “espontâneos”, mesmo em dias muito quentes de verão. Para iniciar um incêndio é necessário que haja uma ignição, ou seja um fenómeno específico que provoque o início da combustão que depois se propaga diretamente através das chamas. Para combater o elevadíssimo número de ignições que desgraçadamente, desde os anos 80 do século passado, se têm registado em Portugal, as ferramentas mais eficazes são a vigilância e a repressão. Por isso, nos dias em que se prevê um maior risco de incêndio, que são normalmente referidos pelos “três trinta”, ou seja, mais de 30º C de temperatura, mais de 30 Km/hora de vento e menos de 30% de humidade, a prioridade das autoridades tem que ser o aumento da vigilância, e da repressão de comportamentos criminosos ou de alto risco, especialmente nas zonas de maior densidade florestal e/ou de forte acumulação de biomassa.

O processo de desestruturação económica e social do minifúndio do Interior rural, agravou-se muito depois dos graves incêndios de 2003, a que seguiram os anos também fatídicos de 2005, 2011, 2014 que culminaram no ano trágico de 2017. O verdadeiro “murro no estômago” que a generalidade da opinião pública sofreu com os 120 portugueses que morreram carbonizados em 2017, serviu para que o então Presiden­te da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tivesse tomado a notável medida simbólica de celebrar o Dia de Portugal de 2024 nos três concelhos mártires de Pedrogão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos. Só que, infelizmente, nada de concreto se fez desde então para melhorar no terreno a gestão agroflorestal do minifúndio.

A estratégia das políticas públicas, que ainda se agravou depois das tragédias de 2017, de massacrar com ainda mais coimas os já de si massacrados proprietários do minifúndio, é um completo desastre estratégico!

Pelo contrário, a solução mais eficaz terá que passar por desenvolver parcerias mutuamente benéficas com os proprietários do minifúndio, utilizando para o efeito as verbas disponíveis no Fundo Ambiental e destinadas a programas de descarbonização. E o primeiro passo dessas indispensáveis parcerias será compensar financeiramente os proprietários que coloquem os respetivos excedentes de biomassa em locais seguros, especialmente indicados para o efeito nos concelhos de elevada densidade florestal.

Como acabei de referir, é necessário criar em cada concelho de elevada densidade florestal, locais seguros e vigiados em que os pequenos proprietários do minifúndio possam colocar os seus excedentes de biomassa e aí serem recompensados pelas respetivas despesas de corte e transporte. Os Parques de Recolha de Biomassa são exatamente esses locais. E o respetivo financiamento terá que vir do Fundo Ambiental, dado que estes Parques são a forma mais eficaz de reduzir as enormes quantidades de emissões de CO2 provocadas pelos incêndios rurais.

Os apoios que atualmente existem para a limpeza de terrenos são duma burocracia absurda que os torna, na prática, completamente ineficazes. Como já referi, a forma mais eficaz de promover a retirada da biomassa dos terrenos, é pagar pela respetiva quantidade efetivamente colocada nos Parques de Recolha de Biomassa. Será a partir desses parques que se irá promover a utilização da biomassa duma forma eficaz e economicamente autossustentada.

Infelizmente, nove anos depois das tragédias de 2017, não há ainda qualquer apoio para os proprietários agroflorestais poderem efetuar o transporte da biomassa para locais seguros.

E não há ainda também qualquer Parque de Recolha da Biomassa oficialmente criado em nenhum dos mais de 120 concelhos que têm elevada densidade florestal.

As políticas públicas têm estado infelizmente de costas voltadas para os pequenos proprietários rurais, o que é não só injusto, como tremendamente ineficaz em termos da coesão social e territorial do nosso país. Até parece que se quer agravar ainda mais um abandono de décadas relativamente aos pequenos proprietários do minifúndio.

O grande problema é que nem sequer “estamos ainda a dar os primeiros passos”. Infelizmente, até agora e no terreno, não temos ainda nenhum Parque de Recolha de Biomassa formalmente instalado em nenhum dos muitos concelhos de Portugal que têm uma elevada densidade florestal. E isto, nove anos depois das tragédias de 2017, e dois anos depois do então Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa ter celebrado, nos concelhos mártires de Pedrogão Grande, de Castanheira de Pera e de Figueiró dos Vinhos, o dia de Portugal de 2024.

Nos vários concelhos dos distritos de Aveiro, Coimbra, Leiria e Viseu o pouco que existe, em termos de recolha de biomassa proveniente das pequenas explorações agroflorestais, é da responsabilidade das principais indústrias que processam madeira, a começar pelos dois grandes grupos de produção da celulose/papel. Tanto o distrito de Coimbra, na Figueira da Foz, como o distrito de Aveiro, em Cacia, têm grandes complexos industriais que, tanto quanto julgo saber, têm estado este ano a receber, e a pagar, grandes quantidades de biomassa de eucalipto. Já no que diz respeito à madeira de pinho, as informações de que disponho é que as indústrias a jusante estão literalmente “afogadas em madeira”, pelo que o preço que está neste momento a ser pago aos proprietários florestais é praticamente nulo.

Como diz, o problema dos incêndios rurais de verão converteu-se, pela sua dimensão e pelas tragédias humanas que provocam, num verdadeiro problema de segurança nacional.

Como as tragédias de 2017 claramente evidenciaram. Assim sendo o Governo Central e também as autarquias, têm que ter uma estratégia, devidamente articulada de políticas públicas coerentes, que facilitem de facto a vida aos agentes privados, a começar pelos desgraçados proprietários agroflorestais do minifúndio do Interior Norte e Centro. A criação dos Parques de Recolha de Biomassa, financiado pelo Fundo Ambiental, é a primeira e decisiva peça duma estratégia que transforme uma ameaça numa enorme oportunidade económica e social.

Pois será a partir destes parques que se faz a triagem da biomassa para as respetivas utilizações mais adequadas: industriais ou energéticas.

A estratégia de relacionamento com os proprietários agroflorestais do minifúndio, baseada no “notificar e multar”, tem sido um caminho para o desastre. Pois massacrar ainda mais as populações do Interior rural que, recorde-se, são sempre os maiores prejudicados com os incêndios, é completamente contraproducente, tanto em termos económicos como sociais.

A orientação política atual, na prática só está a acelerar ainda mais a desertificação destas regiões, já de si tão deprimidas.

Uma nova estratégia política nesta área, tem de promover o aproveitamento economicamente sustentado dos excedentes de biomassa.

Uma nova estratégia verdadeiramente eficaz, que retire o Interior rural do Norte e Centro da “espiral suicidária” em que foi lançado há mais de 30 anos, terá que passar pela criação duma nova cadeia logística, impulsionada pelos poderes públicos e financiada pelo Fundo Ambiental, que conduza a biomassa excedentária existente nesses locais, para os muitos utilizadores que a podem valorizar. E que são de dois tipos:

- Industriais, em que se incluem as fábricas de celulose/papel, os prensados de madeira e as paletes;

- Energéticos, onde se inclui a biomassa para caldeiras de vapor, para centrais elétricas, e para aquecimento doméstico.

As duas medidas mais urgentes e absolutamente prioritárias que têm de ser tomadas de imediato para obviar, já neste ano de 2026, às habituais tragédias humanas e devastações materiais, são:

- Aumentar drasticamente a vigilância, e a repressão de comportamentos criminosos ou grosseiramente negligentes, em todos os períodos em que se verifique elevado risco de propagação de incêndio. Esta vigilância terá que incluir sistemas de drones, que são já hoje extremamente eficazes para este efeito, bem como a participação das Forças Armadas ;

- Criar Parques de Recolha de Biomassa, mesmo que provisórios nesta fase, para que os proprietários possam colocar em segurança os seus excedentes de biomassa, e serem aí recompensados pelas despesas que tiverem.

Depois do prazo para a limpeza de terrenos há as coimas, que massacram ainda mais os já de si massacrados proprietários do minifúndio. E onde a biomassa/madeira/arbustos tiver sido cortada, ela aí fica, pois, as autarquias não indicam até agora nenhum local onde esses materiais devem ser colocados em segurança, para aproveitamento posterior. Esta é a tragédia em que ainda vivemos, ou melhor, em que os proprietários agroflorestais do Interior continuam a viver.

Do que vi anunciado, julgo que potencialmente poderão abranger todas as situações indicadas na sua pergunta. Mas o sistema é altamente burocratizado, ineficaz e completamente desadequado da realidade concreta de quem vive e trabalha no Interior rural do Norte e Centro.

Nos futuros Parques de Recolha de Biomassa, a respetiva gestão terá de assegurar o escoamento economicamente mais adequado para cada tipo de biomassa aí colocado. Devo acrescentar que em países como a Polónia, os Países Bálticos, a Finlândia e a Suécia, existem já há muitos anos redes de Parques de Biomassa ligados a plataformas informáticas que estabelecem todos os dias os preços dos vários tipos de biomassa disponíveis em cada um desses parques.

E que permite assim que todos os consumidores interessados possam comprar diretamente a esses parques a biomassa que pretenderem.

Essa será de facto a solução mais aconselhável em muitos concelhos do Interior com elevada densidade florestal, nomeadamente através das comunidades intermunicipais, e que terão que ser devidamente apoiadas financeiramente pelo Fundo Ambiental. Julgo todavia que, os grandes grupos industriais a jusante da biomassa, incluindo as celuloses, poderão também ter aqui um papel relevante, nomeadamente em zonas onde já têm uma presença efetiva.

Claro. Este verão de 2026, vai ser um desafio permanente em que o risco acrescido terá que ser combatido com uma vigilância redobrada, nomeadamente com a utilização maciça de drones, e em que podem e devem participar as próprias Forças Armadas.

Não nos podemos esquecer que, todos os anos, o Orçamento de Estado gasta mais de 500 milhões de euros no combate aos incêndio. O que significa que, só desde o ano trágico de 2017, os contribuintes portugueses pagaram quase 5.000 milhões de euros para financiar uma política que persiste em permanecer de costas voltadas para os proprietários agroflorestais do Interior rural, sem que nada tivesse melhorado em termos de eficácia estrutural do sistema. Portugal precisa duma estratégia pragmática que promova a utilização dos excedentes de biomassa, assim reduzindo drasticamente a quantidade de materiais combustíveis que permanecem no terreno e vão alimentar a propagação dos incêndios. Esta nova estratégia política beneficiará todo o país, a começar pelos pequenos proprietários agroflorestais que são quem assegura a escassa coesão social que ainda resiste em muitas zonas do Interior.

O elevado número de ignições em Portugal nos últimos 40 anos, é uma verdadeira tragédia nacional. É um facto que a situação se agravou ainda mais desde o inicio deste século, o que arruinou financeiramente muitos pequenos proprietários do minifúndio que viram o seu património ser sucessivamente consumido pelas chamas, e assim deixaram de ter meios para investir na gestão das suas florestas. Para agravar ainda mais a situação as políticas publicas de “massacrar os proprietários com coimas“, sem que as autarquias designem sequer locais seguros para os proprietários colocarem a biomassa, está a provocar a completa destruição económica e social de muitas zonas rurais do Interior.

A prevenção das ignições passa por uma vigilância reforçada e uma punição severa de todos os atos criminosos, ou grosseiramente negligentes. A prevenção da propagação dos incêndios passa pela criação de Parques de Recolha de Biomassa, como já atrás referi.

A coesão social no conjunto do território português passa obrigatoriamente por uma gestão eficaz das dezenas de milhares de quilómetros quadrados de áreas agroflorestais do Interior, patrocinada por políticas públicas eficazes e que promovam a atuação dos proprietários agroflorestais. Considero que o aumento da vigilância e a instalação dos Parques de Recolha de Biomassa são passos decisivos para transformar a ameaça dos incêndios rurais, que todos os anos aterroriza as populações do Interior, numa excelente oportunidade de desenvolvimento económico que muito irá beneficiar toda a sociedade portuguesa. Tanto em termos económicos, como ambientais e, sobretudo, sociais.