Associação diz que falta de médicos do trabalho impede realização de exames obrigatórios

A Associação Portuguesa de Empresas de Medicina do Trabalho (APEMT) alertou que a escassez crítica de médicos do trabalho em Portugal está a impedir a realização das consultas e exames obrigatórios por lei, colocando milhares de empresas e centenas de milhares de trabalhadores em situação de insegurança jurídica e laboral.

Em comunicado, a APEMT destacou que todas as entidades empregadoras são legalmente obrigadas a assegurar estas consultas, mas a falta de profissionais está a tornar impossível cumprir os prazos legais em muitas regiões, apesar dos esforços das empresas prestadoras de serviços.

A associação qualificou a situação como de "extrema gravidade" e apelou ao Governo para a adoção de "medidas extraordinárias" que desbloqueiem a prestação da Medicina do Trabalho em Portugal.

Defendeu ainda que estas medidas devem garantir que "nenhuma empresa seja sancionada por atrasos ou impossibilidade de realização de consultas decorrentes da comprovada falta de médicos do trabalho".

"As empresas pretendem cumprir a lei, os trabalhadores têm direito à vigilância da sua saúde, os prestadores de serviços não conseguem responder por manifesta falta de médicos e, ainda assim, continuam a ser as entidades empregadoras as únicas responsabilizadas, sendo alvo de fiscalizações, processos contraordenacionais e coimas avultadas por incumprimentos que, em muitos casos, lhes são totalmente alheios", criticou a APEMT.

Para a associação, esta é uma situação "inaceitável" e não é "admissível exigir o impossível e, depois, punir quem não consegue cumprir".

Acrescentou que, apesar do Estado reconhecer publicamente esta grave falha estrutural, não apresenta soluções eficazes para garantir o funcionamento do sistema, mantendo intacto o regime sancionatório que penaliza as empresas incapazes de cumprir uma obrigação dependente de recursos humanos inexistentes.

A APEMT considerou que este modelo constitui uma falha grave do sistema, comprometendo a proteção da saúde dos trabalhadores, a atividade económica e a segurança jurídica das empresas portuguesas.

"O resultado é paradoxal e profundamente injusto", sublinhou, reforçando que a "escassez crítica" destes profissionais é reconhecida pelo próprio Governo, pelas entidades competentes e por todo o setor.