Seminário de Direito debate grandes problemas da civilização

Especialistas jurídicos, essencialmente académicos, investigadores, magistrados, advogados ou professores portugueses e brasileiros, estão a analisar em Coimbra, sob o prisma do Direito, problemas atuais da Humanidade. Nesta 31.ª edição do Seminário de Verão, organizado por instituições de Coimbra e do Brasil, os debates, que começaram ontem e terminam hoje, regem-se pelo tema geral “Direito e Relações Internacionais entre narrativas e imaginários de futuro”, com abordagem a diferentes questões, desde, entre outras, ao “Futuro após a Inteligência Artificial degenerativa”, “Desordem Internacional”, “Direito fundamental à saúde: conflitos e sinergias” ou “Liberalização e securitização: Direitos Humanos ameaçados?”.

Na abertura dos trabalhos, que decorrem no Colégio da Trindade, João Nuno Calvão da Silva considerou que o seminário tem conseguido, ano após ano, «tocar os temas mais candentes da Humanidade sob o prisma do Direito, com o vice-reitor da Universidade de Coimbra a abordar, «sumariamente», alguns dos fins que as jornadas de dois dias concretizam em cada edição.

Promovem o debate alargado sobre o Estado de Direito e a democracia, «algo que cada vez mais está em perigo (…) e nós, cultores da democracia, de algum modo falhámos na missão de cumprir a missão de justiça social, e deixámos muitos para trás, muita exclusão social e muita desigualdade económica». Quando assim é, entra em rutura a coesão do tecido societário, acrescentou, ao defender que a academia tem de promover uma discussão séria, até como garantia contra populismos de esquerda e de direita que vão minando os alicerces da vida democrática por esse mundo fora. Na verdade, disse, é na academia e na educação «que vamos ter uma aposta fundamental para a salvaguarda da democracia».

As jornadas, estas e as anteriores, observou João Nuno Calvão da Silva, fazem a apologia do multilateralismo, da ordem internacional que nos habituámos a viver desde o fim da II Guerra Mundial, «fazemos uma apologia da certeza, combatemos a incerteza de líderes erráticos que mais parecem apostados» em impor a lei do mais forte «em detrimento da solução negociada de conflitos». Só no respeito pelo Direito Internacional público «conseguiremos a paz», sustentou.

Os trabalhos, concluiu, não deixam de fora «nenhum dos desafios» que a Humanidade enfrenta. Nesta edição debatem-se desafios climáticos e digitais, porque «uma vez mais a civilização vê-se confrontada com uma janela de oportunidade para dar um grande salto na sua evolução». Mas, observou, vê-se também confrontada «com este último salto digital da Inteligência Artificial, com problemas gravíssimos que podem conduzir à sua própria aniquilação».

O vice-reitor para as Relações Externas e Alumni exortou a «um digital ao serviço das pessoas, em nome de uma Humanidade com ética, em nome de uma civilização com valores e em nome do Direito».

Na sessão de abertura participaram ainda Pedro Costa Gonçalves, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), Manuel Lopes Porto, diretor da Associação de Estudos Europeus de Coimbra (AEEC), Rubens Lopes da Cruz, presidente do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados (IPEJA), e Mariana Lopes da Cruz (IPEJA).
Organizado pela AEEC, em colaboração com a FDUC, UC e IPEJA, o Seminário de Verão prossegue hoje, no Colégio da Trindade, com a primeira sessão do dia prevista para as 9h00. Após o encerramento, pelas 18h20, está programado um jantar em que será homenageado Manuel Lopes Porto, que lançou há décadas, na FDUC, como lembrou Pedro Costa Gonçalves, um modelo de prestação de altos serviços à comunidade, através de centros de pesquisa em Direito.