Estacionamento no Convento São Francisco deixará de ser gratuito

Com o novo regulamento municipal de estacionamento e acesso condicionado (foi aprovada proposta de projeto para consulta pública), o parqueamento no Convento São Francisco vai ser pago. Na discussão do dossiê, anteontem na reunião camarária, Ana Abrunhosa concordou com as sugestões e reparos da oposição, menos neste ponto em particular.

Entre outros reparos ao documento, Ana Bastos, que no anterior mandato teve o pelouro de mobilidade e transportes, manifestou discordância com a inclusão do parque de estacionamento do Convento São Francisco como zona de estacionamento de duração limitada. Ao admitir essa hipótese no futuro, observou que «desempenha atualmente uma importante função de park & ride, permitindo que muitos utilizadores deixem a sua viatura e completem o restante percurso através do transporte público (acesso ao Polo I da UC e à Alta da cida­de)». Trata-se, indicou, de «uma solução que contribui para reduzir a entrada de automóveis nas zonas centrais da cidade e que tem vindo a consolidar hábitos de mobilidade mais sustentáveis».

Na ausência de parques alternativos «com características semelhantes e adequadamente servidos por transporte público», acrescentou, «esta alteração parece-nos desajustada e potencialmente penalizadora para centenas de utilizadores que diariamente organizam as suas deslocações com base neste modelo de utilização».

Paradoxalmente, assinalou a vereadora da coligação Juntos Somos Coimbra, «não está a ser aproveitada (…) a expansão das zonas de estacionamento de duração limitada para áreas diretamente servidas pelo Sistema de Mobilidade do Mondego». Ana Bastos questionaria ainda «porque é que a Alta de Coimbra/Polo I não está incluída nas zonas de estacionamento de duração limitada», aprovada há mais de dois anos.

Celso Monteiro, da Iniciativa Liberal (coligação JSC), saudou alguns aspetos positivos da proposta de regulamento, ao registar, no entanto, a ausência de «dados de procura de estacionamento, uma única taxa de ocupação, um único estudo de impacto».

Mais preocupante, na perspetiva do vereador, é a instituição de 49 zonas, «incluindo freguesias inteiras onde hoje não existe qualquer condicionamento», com a justificação de que o objetivo «é facilitar a aplicação de medidas de gestão de estacionamento em qualquer ponto do território». O que, «conjugado com os artigos que permitem à Câmara criar, alterar e taxar zonas por simples deliberação, sem novo escrutínio público (…), o que aqui se constrói não é um regime de estacionamento», mas sim «a moldura jurídica para uma expansão futura, discricionária, da taxação e do condicionamento, subtraída ao debate», criticou.

As sugestões e reparos tiveram acolhimento da presidente da Câmara, para enriquecimento da proposta, menos a questão do estacionamento no CSF. Há ao lado um park & ride (Praça das Cortes) que é pago e tem piores condições, comparou, ao notar também que as zonas de expansão, em estudo, não estão fechadas no regulamento, e que há tempo para receber propostas e para uma análise mais detalhada.
A consulta pública foi aprovada com a abstenção dos cinco vereadores da coligação JSC.