Quais são os novos incentivos para quem arrenda casa?
Junho 18, 2026 . 12:45
"Outra novidade introduzida é o Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA), que estabelece os critérios para determinar o valor da renda acessível a praticar em cada tipologia habitacional (T1, T2, entre outras), a definir pelo Governo" | Tânia Nunes, solicitadora
Foi aprovado um Decreto-Lei que criou uma taxa de tributação autónoma de 10% aplicável aos rendimentos prediais resultantes de contratos de arrendamento destinados exclusivamente à habitação, desde que a renda mensal seja considerada "acessível", ou seja, não exceda o montante de 2.300 euros. Até agora, os senhorios estavam sujeitos a uma taxa autónoma de IRS de 25% sobre estes rendimentos. Contudo, tratando-se de uma renda “acessível”, a taxa é reduzida em 15 pontos percentuais, passando a ser de apenas 10%.
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