Alunos de Medicina queixam-se de anulação de direitos

Os estudantes da Faculdade de Medicina com estatuto de Necessidades Educativas Especiais (NEE) criticam as novas recomendações do Conselho Pedagógico da instituição que decidiu retirar «à partida, o acréscimo de tempo» nos exames.

«Nós não negamos os direitos a ninguém, não damos é à partida tempo extra nos exames», explicou Carlos Robalo Cordeiro, diretor da Faculdade de Medicina na Universidade de Coimbra, questionado pelo Diário de Coimbra. A decisão tomada «por unanimidade» pelo Conselho Pedagógico teve como base «diligências prévias realizadas junto da Reitoria da Universidade de Coimbra, com o Conselho de Escolas Médicas Portuguesas e com o gabinete da Prova Nacional de Acesso (PNA) com o intuito de entender quais as diretrizes que estariam a ser seguidas».

«No caso do PNA não existe qualquer indicação que pressuponha um acréscimo de tempo, à partida. Há sim, algumas situações que casuisticamente foram avaliadas permitindo a entrada de, por exemplo, equipamentos de medição para os diabéticos ou até um assento almofadado», assumiu Robalo Cordeiro.

«Esta recomendação tem subjacente a análise da compatibilidade de salvaguarda dos direitos e a inclusão na futura profissão», uma vez, que «estes alunos num futuro breve estarão numa sala de urgência e têm de dar uma resposta rápida», exemplificou.
Para os estudantes queixosos «as justificações carecem de base legal, científica ou pedagógica» que justifiquem a deliberação que qualificam como «discriminatória», afirmam num comunicado enviado ao nosso Jornal. «A decisão da FMUC viola princípios basilares da Educação Inclusiva e as diretrizes do Ministério da Educação e da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) relativas à igualdade de oportunidades», acrescentam.
Questionado acerca das acusações, o diretor da FMUC assume que «não há um enquadramento legal para estas situações, como existe no ensino pré-escolar, básico e secundário, existe sim o regulamento académico que continua em vigor», referindo que a recomendação do Conselho Pedagógico é «sensata e ponderada». Nesse sentido, os alunos que necessitem de um tempo extra para os exames devem solicitá-lo aos regentes da unidade curricular em causa que avaliará «caso a caso», sendo que estas recomendações entram em vigor já nesta época de exames.
«Fico bastante preocupado com a ligeireza com que estas denúncias, se assim as podemos chamar, são feitas», lamentou o diretor, assegurando que tem conhecimento «das dificuldades dos estudantes com necessidades especiais».