Estudantes da FDUC com NEE acusam direção de retirar medidas de apoio

Estudantes com Necessidades Educativas Especiais (NEE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) denunciam a «retirada dramática de muitas das medidas de apoio que estavam em vigor», o que consideram ser «uma grave situação que viola os direitos» destes estudantes com NEE, mas a direção da FDUC considera que se trata de colocar em pé de igualdade todos os alunos e diz que adotou «o modelo de acesso ao ensino superior», garantindo as mesmas condições que beneficiaram quando ingressaram na faculdade.

Em comunicado enviado ao Diário de Coimbra, os estudantes da FDUC fazem referência a medidas retiradas como a diminuição do tempo estabelecido para o prolongamento da prova e a realização de exames em salas individuais, uma medida que consideram «crucial para os alunos com perturbações de ansiedade grave, défice de atenção ou condições médicas específicas».

Esta decisão da FDUC, comunicada no dia 28 de maio - «precisamente na reta final de preparação para as avaliações -, «desrespeita frontalmente o próprio Regulamento Académico da Universidade de Coimbra e o Estatuto de Necessidades Educativas Especiais», que é atribuído com base em relatórios médicos validados pelos Serviços de Ação Social da UC.

«Em vez de promover a inclusão, a instituição está a criar barreiras administrativas àqueles que já enfrentam obstáculos diários», denunciam os estudantes, que se dizem «desamparados e impedidos de demonstrar aproveitamento escolar».

Pedro Gonçalves, diretor da FDUC, defende que as medidas adotadas pretendem a «igualdade» entre os alunos e não a discriminação. «Adotou-se o modelo de acesso ao ensino superior. A faculdade não pode ter um regime mais favorável que o país tem para avaliar o acesso ao ensino superior, pelo qual todos os alunos passam», defende o diretor.

Pedro Gonçalves diz que não compreende que um estudante que será um futuro advogado ou jurista, precise de «quase o dobro do tempo» para realização de prova em relação a qualquer outro aluno, ou seja, mais uma hora e meia a juntar às duas horas normais, pelo que sugere mais meia hora com comprovação médica, tal como no regime geral de acesso. Também diz que «há situações patológicas que têm de ser tratadas», evitando que cada aluno tenha de ter uma sala só para si e três horas e meia de prova.

«O que estamos a fazer é legal e justo», defende. «São alunos que entraram [na FUDC] em regime normal, não há incapacidade atestada a não ser para a realização de provas», critica.