Governo lança concurso de 3 milhões para distribuir jornais em territórios de baixa densidade

O Governo vai lançar um concurso público internacional no valor de três milhões de euros para assegurar a distribuição diária de jornais em papel nos territórios de baixa densidade durante os próximos três anos.

O concurso, previsto no Plano de Ação para a Comunicação Social, terá um valor anual de um milhão de euros e será dividido em dois lotes, abrangendo as regiões Norte e Centro, e Lisboa, Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

Esta medida pretende incentivar novos operadores e promover a concorrência no setor, garantindo a chegada regular das publicações a todo o território continental e evitando "desertos noticiosos".

O Governo justificou a intervenção pública com a redução das vendas em banca e da população no interior do país, que têm afetado a sustentabilidade da distribuição diária e provocado a concentração da atividade num único operador.

O modelo de apoio assenta no financiamento direto da distribuição e num apoio ao funcionamento de pontos de venda em territórios de baixa densidade, em parceria com os municípios, estando em discussão um acordo-modelo entre a Portugal MediaLab e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

O concurso prevê apoio à distribuição em 96 municípios, com maior comparticipação (125%) para os 26 municípios com menos de cinco mil habitantes e menos de 18 habitantes por quilómetro quadrado.

Entre as obrigações do adjudicatário está garantir pelo menos um ponto de venda em cada concelho do continente, transporte não discriminatório de jornais e prestação mensal de informação detalhada sobre vendas, custos e pontos de venda.

O aviso e o caderno de encargos serão publicados no dia 02 de junho em Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, com um prazo de 60 dias para apresentação de propostas.