“Pacto de regime” para qualidade e eficiência no tratamento de resíduos
Dar resposta cabal e eficaz aos municípios é o objetivo de um plano de ação que já mereceu o aval por parte da ERSUC – Resíduos Sólidos do Centro, S.A.
Trata-se de um pacote de medidas, apresentadas pelo administrador não executivo, indicado pelos municípios, que conjuga boas práticas com um planeamento eficaz e comporta algum investimento, mas sobretudo um compromisso de cooperação e bom entendimento.
Rui Simões é o autor do documento a que o Diário de Coimbra teve acesso, elaborado depois da assembleia geral de 26 de março, na qual os municípios apresentaram um “cartão vermelho” à gestão da ERSUC, votando contra os principais pontos da agenda, designadamente aprovação do Relatório de Gestão e Balanço e Contas de 2025, proposta de aplicação de resultados e a apreciação global da Administração e Fiscalização.
Um sinal claro de protesto, sintomático do mal-estar decorrente do crescente aumento da tarifa – 22 euros/tonelada em 2022 para 75 euros em 2025 – sem que isso se traduza num aumento da qualidade do serviço.
«Foi uma decisão tomada no próprio dia da Assembleia Geral», diz Rui Simões, confiante que este Plano de Ação para a Reversão do Voto de Protesto dos Municípios possa contribuir para uma «resposta mais eficiente e mais eficaz do prestador de serviços, a ERSUC».
São nove pontos, que representam «medidas prioritárias e operacionalizáveis, com impacto direto na qualidade do serviço, na eficiência operacional e na relação com os municípios», explica.
O serviço de recolha seletivo merece especial atenção. Em causa estão os ecopontos, que representam «uma das principais áreas de insatisfação identificadas pelos municípios».
São 6.017 ecopontos (contentores azul, amarelo e verde), existentes nos 36 concelhos, que contam atualmente com duas equipas de intervenção.
O objetivo é promover uma «abordagem integrada, que combine eficiência operacional, investimento e proximidade», que passa pelo «reforço das equipas» e um «plano mínimo de intervenção anual» que contemple todos os ecopontos, com o «registo efetivo do trabalho feito em cada um».
Promover parceria e cooperação
Porque são os municípios quem melhor «identifica as necessidades» relativamente à colocação de novos ecopontos, Rui Simões propõe que seja elaborado um «plano de investimentos», para o qual os «municípios são auscultados», passando essas necessidades a estar «previstas no orçamento».
Esta parceria deve estender--se a diferentes frentes. Os chamados “monos”, eletrodomésticos, móveis, colchões, são um exemplo.
A recolha é da competência dos municípios, mas são habitualmente colocados junto aos ecopontos, e é perfeitamente possível que as equipas da ERSUC «possam reportar a situação aos municípios».
«Têm equipamento para isso», sublinha, apontando um registo fotográfico, com as coordenadas de localização, facilitando a atuação das autarquias.
A mesma preocupação, mas em sentido contrário, pode ajudar a resolver as frequentes queixas de ecopontos cheios. «Como são os municípios que fazem a recolha de indiferenciados, as equipas têm a perceção imediata da situação e podem reportá-la à ERSUC», diz.
Mais uma vez, não se trata de investimento, «mas de informação», que Rui Simões entende deve figurar numa «plataforma de gestão» que permita «monitorizar todas essas situações». «A parceria funciona para os dois lados», diz.
Rui Simões apresentou este Plano de Ação - que inclui mais medidas (ver caixilho) - aos anteriores e aos novos responsáveis da empresa.
«A ERSUC recebeu muito bem este Plano de Ação e comprometeu-se a segui-lo», afirma, esperando que estas medidas e boas práticas, comunicação eficaz e algum investimento possam ter reflexos positivos na relação entre as duas entidades e particularmente nos indicadores de satisfação dos municípios.
Comunicar mais e melhor
Para Rui Simões é essencial agilizar circuitos de comunicação funcional entre a ERSUC e os seus 36 acionistas, que permitam «maior proximidade».
Significa que «ao invés de a ERSUC reunir com as equipas técnicas dos municípios quando há uma situação emergente, deve ter um plano anual de reuniões», que contemple todos.
«Os municípios são todos diferentes, uns maiores, outros mais pequenos, mais urbanos ou mais rurais e todos têm as suas especificidades e precisam desta proximidade», considera.
Não se trata de visitas sociais, mas de «ouvir os municípios», por um lado e, por outro, «dar-lhes a conhecer o que está a ser feito, o que corre melhor ou pior».
«Reuniões técnicas sempre existiram, mas não existia um plano», adianta, destacando, que além das «boas práticas» e da «transparência» que esta medida representa, também constitui a oportunidade para ambas as partes fazerem o reporte relativamente à troca de informação e às soluções encontradas, analisar outras situações, equacionar ações de sensibilização, por exemplo.
«As reuniões não podem ser feitas a pedido, têm de ser planeadas, instituídas», reforça.
Também se trata de «melhorar os processos de governança e comunicação» quando o administrador não executivo propõe o «envio prévio e atempado» da documentação referente a reuniões do Conselho Consultivo ou Assembleias Gerais.
«Esses documentos estão disponíveis para consulta nas instalações da ERSUC hoje em dia», alerta, todavia, nem todos os municípios têm condições para um acesso atempado.
«É importante esta preocupação de informar, de enviar atempadamente os documentos para aprovação ou discussão», defende, uma vez que «isso permite que os serviços ou os autarcas possam analisar os documentos» em tempo útil e simplificar processos.
Mais, «cria um ambiente de transparência e de mais confiança», refere.
Expandir recolha porta-a-porta
Atualmente são dois – Coimbra e Aveiro -os municípios que beneficiam do mais recente serviço da ERSUC, a recolha porta-a-porta de resíduos recicláveis (PaP).
«Tem sido um sucesso», com «aumento da recolha de recicláveis», o que representa ganhos ambientais, «dá visibilidade aos municípios e à ERSUC» e também se reflete «numa diminuição da fatura dos municípios à ERSUC».
«Temos 36 municípios», lembra Rui Simões, que defende, neste Plano de Ação, o «alargamento progressivo a todos os municípios», particularmente nas sedes de concelho, deste sistema porta-a-porta, que também considera essencial para «atingir as metas ambientais».
Outra medida prende-se com os biorresíduos, também com a recolha em crescendo e os municípios confrontados com o facto de serem duas as estações de tratamento, em Coimbra e Aveiro, o que representa custos acrescidos para os municípios, pois são eles quem faz a recolha e transporte.
A resposta de Rui Simões está em dotar as estações de transferência de capacidade para recolha de biorresíduos, reduzindo distâncias e custos e aumentando a eficácia da recolha.
Um último ponto refere-se em particular aos municípios da Mealhada e de Oliveira do Bairro, que efetuam recolha seletiva, com bons resultados, que se pretende sejam refletidos na faturação, o que passa por «uma revisão de preços», de molde a compensar os custos acrescidos que suportam.
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