ASAE apreende vinho e rótulos em Anadia e Miranda do Corvo

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu milhares de litros de vinho e rótulos que estavam a ser comercializados como produto de Denominação de origem, induzindo em erro o consumidor quanto à verdadeira natureza e qualidade do produto vitivinícola. A operação, de acordo com comunidade da ASAE, foi realizada na última semana, através da Unidade Regional do Centro, e incidiu sobre operadores económicos com atividade de engarrafamento e comercialização de vinhos, nos concelhos de Anadia e Miranda do Corvo.
Foram apreeendidos, de acordo com a autoridade, aproximadamente 4.360 litros de vinho tinto e branco, acondicionados em bag‑in‑box e garrafões, bem como 27.100 rótulos prontos a serem utilizados na colocação do produto no mercado. «Estes rótulos recorriam a expressões associadas a Denominações de Origem (DO), incluindo referências a castas, induzindo o consumidor em erro quanto à verdadeira natureza e qualidade do produto vitivinícola», esclarece a ASAE, acrescentando que, adicionalmente, a rotulagem omitia a declaração nutricional e a lista de ingredientes, «em claro incumprimento da legislação aplicável».
Em consequência desta apreensão, foram instaurados dois processos de contraordenação, designadamente por irregularidades na rotulagem, pela omissão de menções obrigatórias e pela falta de comunicação ao Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
A ação foi desenvolvida na última semana com o empenhamento da Brigada Especializada dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas.
A autoridade esclarece, no mesmo comunicado, que o sector vitivinícola é um dos setores de maior relevância na economia nacional, pelo que a ASAE «continuará a acompanhar e a reforçar ações de inspeção neste setor, de modo a salvaguardar os géneros alimentícios de eventuais práticas enganosas, em todo o território nacional e em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos». Alerta igualmente que o incumprimento dos requisitos legais compromete a integridade do circuito comercial, gera desequilíbrios concorrenciais e representa um risco para a salvaguarda e segurança do consumidor.