SNS 24 emitiu cerca de 1,5 milhões de autodeclarações de doença em três anos

O SNS 24 emitiu cerca de 1,5 milhões de autodeclarações de doença nos primeiros três anos do serviço, correspondendo a cerca de 1.350 declarações por dia, segundo um balanço dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

Desde que a medida entrou em vigor no dia 1 de maio de 2023, perto de 284 mil utentes atingiram o limite de duas baixas até três dias por ano, revelam os dados avançados à agência Lusa.

Segundo os dados, O SNS 24 emitiu, entre os dias 1 de maio de 2023 e 31 de março de 2026, 1.424.665 autodeclarações de doença (ADD), sendo os canais digitais, nomeadamente a App e o Portal, os meios preferenciais para pedir a declaração.

A evolução mostra um crescimento consistente: Em 2023 (entre 1 de maio e 31 de dezembro) foram emitidas 264.039 ADD, número que subiu para 462.284 em 2024 e para 539.251 em 2025.
Já este ano, até ao dia 31 de março, foram passadas 159.091 autodeclarações de doença, uma média de 1.790 declarações por dia.

A análise mensal aponta para um maior número de pedidos de baixa no inverno. O mês com mais emissões foi janeiro de 2025 (67.300), seguido de dezembro de 2025 (65.919) e janeiro de 2026 (64.334). Em sentido inverso, o valor mais baixo registou-se em junho de 2023 (25.365), numa fase inicial da medida, e posteriormente em agosto de 2024 (27.463).

Os SMPS lembram que “a autodeclaração de doença foi criada para simplificar o acesso à justificação de ausência por doença ligeira, reduzindo deslocações aos cuidados de saúde primários e libertando recursos do Serviço Nacional de Saúde”. A medida foi coordenada pela Direção Executiva do SNS, em articulação com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com apoio operacional dos SPMS.

O presidente da Associação Portuguesa dos Médicos de Medicina Geral e Familiar, Nuno Jacinto, destacou à agência Lusa a importância da medida, afirmando que veio reforçar a autonomia dos utentes na gestão de situações de doença ligeira. Mas, no seu entender, há aspetos que “podem e devem ser afinados”, como a associação tem alertado desde o início.

Quando um utente emite uma autodeclaração de doença e, ao fim dos três dias, ainda necessita de manter a baixa, deveria existir um mecanismo de cruzamento de dados que evitasse obrigar o médico a recomeçar o processo desde o início dos sintomas, defendeu.

“Esta é uma questão que continua sem ser resolvida, aparentemente por uma exigência ou uma dificuldade por parte dos sistemas da segurança social, mas isso não afeta a justiça da medida e o facto de considerarmos que ela é positiva e que se deve manter”, realçou Nuno Jacinto.