Novo regulamento de apoio à cultura em Coimbra prevê edição autoral

O projeto de regulamento de apoio à cultura em Coimbra, aprovado hoje em reunião da Câmara, prevê novas tipologias, nomeadamente a edição autoral, programas de residências artísticas e projetos de “alcance estratégico”.

A proposta de submissão a consulta pública por 30 dias do projeto do novo Regulamento ao Investimento Municipal Associativo e a Projetos Artísticos e Cultura (RIMA.PAC) foi aprovado por unanimidade, depois de as linhas gerais do novo instrumento já terem sido apresentadas em Conselho Municipal da Cultura.

O novo regulamento apresentado pelo executivo liderado pela coligação Avançar Coimbra (PS/Livre/PAN) introduz novas tipologias de apoio, alarga o universo de beneficiários e pretende assegurar “previsibilidade na atribuição de financiamentos”.

O novo regulamento permite também ao município apoiar “coletivos informais e entidades privadas com fins lucrativos”, com o documento a justificar esta opção para procurar “uma maior harmonia e cooperação no contexto de uma economia mista do setor cultural”.

O mecanismo reforça também os apoios plurianuais, “dando maior estabilidade e previsibilidade ao setor”, com associações culturais a poderem beneficiar de apoio por um período de dois anos e, no caso de estruturas que gerem equipamentos culturais municipais, até um prazo de quatro anos.

O regulamento, salienta o município, procura também reforçar a transparência “na atribuição de apoios, nomeadamente através da clarificação do regime aplicável aos chamados ‘eventos e projetos âncora’”, que passam a estar formalmente enquadrados.

O projeto cria também uma nova linha de apoio a projetos de “alcance estratégico, permitindo ao município lançar chamadas específicas para responder a necessidades identificadas no território”.

Após a fase de consulta pública, a versão final do documento será novamente submetida a votação na Câmara de Coimbra e, posteriormente, na Assembleia Municipal.

De acordo com o documento consultado pela agência Lusa, os eventos e projetos âncora são entendidos como iniciativas emanadas “do tecido cultural e associativo e entendidos como relevantes no âmbito da política cultural do município”, podendo sê-lo pelo seu historial e impacto na vida cultural da cidade ou que o município considere serem de áreas “estratégicas e/ou deficitárias”.

Estes eventos materializam-se “num trabalho de coorganização ao nível da gestão de projeto entre o município e a entidade apoiada”, refere o documento, que nota que esta política, até então, não era regulamentada.

A vereadora com a pasta da cultura, Margarida Mendes Silva, recordou que este processo veio do anterior executivo (liderado pela coligação PSD/IL/CDS/Nós, Cidadãos!/PPM/Volt/MPT), notando que o projeto estava parado desde maio de 2025, tendo sido recuperado e dado seguimento a esse trabalho.

Após a análise do trabalho já feito, foram feitos "alguns aperfeiçoamentos" e adaptações, disse.

Na discussão da proposta, o anterior presidente da Câmara de Coimbra e atual vereador na oposição, José Manuel Silva, afirmou que o projeto do regulamento ficou parado em maio de 2025, face à proximidade com as eleições autárquicas de outubro.

"Não ficou parado, esquecido ou morto. Era algo que o novo executivo teria de dar continuidade, como com muitos outros processos", vincou.